Pensão por morte em pauta

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse ontem que o plenário deve analisar até hoje a Medida Provisória (MP) 664/14 que altera as regras para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença.

“Foi um grande acordo e pelo menos até amanhã a noite não haverá obstrução. Nós vamos votar duas medidas provisórias, duas PECs [proposta de emenda à Constituição] e dois acordos, até amanhã”, disse.

Segundo ele, ainda hoje deverá ser votado o texto-base da MP 664, ficando para o dia seguinte a votação dos destaques.

O líder está otimista quanto aprovar as medidas do chamado ajuste fiscal até a próxima semana. Segundo Guimarães, o governo espera conseguir o mesmo resultado da semana passada, quando conseguiu a aprovação da MP 665/14, que trata das mudanças nas regras de acesso ao seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial.

O deputado explicou aos jornalistas que, pelo acordo, a oposição não fará obstrução para tentar derrubar a sessão por falta de quorum. Além da MP 663/14, devem ser apreciadas hoje duas PECs que são consensos entre os líderes: a PEC 10/11 do Plano de Metas, que obriga o Executivo municipal, estadual e federal a elaborar e cumprir as metas estabelecidas com base nas promessas de campanha eleitoral, e a PEC 209/12 que trata da admissibilidade de recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre decisão de tribunais inferiores.

A oposição avaliou que, mesmo com o acordo para não derrubar as sessões, o governo deve encontrar dificuldades para a aprovação das medidas do ajuste.

“Não tem nenhum acordo a respeito de procedimento. O acordo que tem é darmos presença para iniciar a sessão e para trabalharmos até o dia 25, quando começa a discussão e votação da reforma política”, disse o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).