Procuradoria Federal responsabiliza União

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) deu parecer pela responsabilização da União por irregularidades no Hospital Colônia de Rio Bonito (HCRB). Inspeções feitas no local mostraram que a estrutura era precária e os internos tratados de forma desumana. A União havia entrado com recurso pedindo sua absolvição e alegando que não tem responsabilidade sobre o hospital, já que o HCRB é uma instituição privada.

Em 2010, um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a situação do hospital foi assinado entre os Ministérios Públicos Federal (MPF/RJ) e Estadual (MP/RJ), a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito. O documento continha uma plano para desinternação de todos os pacientes, visando, nos termos da Lei 10.216/2001, substituir o modelo de internação em manicômios por uma estratégia mais social. Cabia à União custear a aquisição de insumos e a contratação de melhorias, repassando recursos ao Fundo Municipal de Saúde.

Após constatar o descumprimento do acordo, o MPF/RJ e o MP/RJ entraram com ação pedindo a regularização da situação nos termos do TAC.