Deputados querem regras

Pode chegar ao Plenário uma proposta que regulamenta as atividades de telemarketing e tele-atendimento. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o texto aguarda liberação de recurso para apresentação.

De autoria do ex-deputado Jorge Bittar (PT-RJ) e de Luiz Sérgio (PT-RJ), a proposta defende que a jornada normal de trabalho contínuo não poderá ser superior a seis horas e a carga horária semanal não poderá ultrapassar 36 horas. No caso de trabalho em tempo parcial, o limite da jornada será de quatro horas e a carga semanal será de, no máximo, 24 horas.

Por ter sido aprovado em caráter conclusivo pela comissão, o projeto de lei 2673/07 poderia seguir diretamente para o Senado, entretanto os autores do recurso para apreciação do texto no Plenário da Câmara afirmam que a proposta seria melhor discutida no Plenário, sob alegação de que a medida já é alvo de discussão em uma Mesa Tripartite, formada por governo, representantes de trabalhadores e de empregadores com diversas sugestões de aprimoramento legislativo e que também objetivam a regulamentação da função.

Descanso - A proposta exige que, a cada período de 50 minutos, o trabalhador de telemarketing e tele-atendimento tenha um intervalo de 10 minutos para descanso. Esses intervalos deverão ocorrer fora do posto de trabalho.

Fim de semana - Outra determinação é que sejam evitadas atividades aos sábados, domingos e feriados. Se não for possível, haverá compensação por meio de, pelo menos, um repouso semanal remunerado coincidente com um sábado e domingo a cada mês.

O parecer também aperfeiçoa a definição da profissão, como atividade de telecomunicação com clientes e usuários para a oferta, venda, propaganda, marketing de serviços, cobrança e outros

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