CBTU propõe "demissão consensual" para ferroviários

Uma resolução da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), divulgada pelo jornal O DIA, está causando indignação entre os ferroviários. Segundo a resolução nº 366/2020, a Companhia determinou a transferência de 540 funcionários da Administração Central do Rio de Janeiro para a nova sede em Brasília. O texto também apresenta mudanças na companhia para facilitar a privatização de setores e aponta ainda que os funcionários que não concordarem com a transferência deverão assinar uma "carta de demissão consensual". 

No texto da resolução, os pontos 14 a 16 apresentam como única alternativa para os trabalhadores o pedido de demissão consensual, abrindo mão de metade de seus direitos, como única forma caso não aceitem a transferência. Os trechos determinam que eles se apresentem em Brasília no dia 01 de março de 2021, ou serão demitidos por justa causa. A companhia alegará “abandono de emprego”.

A proposta da companhia fere direitos e garantias dos trabalhadores, como o saque do FGTS, além de obrigar os trabalhadores a optarem pela transferência ou pela demissão. Esse tipo de acordo mútuo e consensual é previsto na Reforma Trabalhista, mas o funcionário não pode ser obrigado a assiná-lo como propõe a CBTU. Assim, os funcionários apontam arbitrariedade na decisão da transferência, sobretudo em um momento de pandemia. 

Um comunicado divulgado por sindicatos da categoria afirma que os representantes entrarão em plantão permanente para esclarecer as medidas e apoiar os trabalhadores. "Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 04/01 os Sindicatos da Central e Leopoldina, estarão em plantão permanente no prédio da RFFSA/CBTU, em local ainda a ser definido no horário das 9h até 16h, com objetivo de esclarecer as medidas que estão sendo encaminhadas pelos Sindicatos, bem como apoiar todos os empregados." O prédio da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA/CBTU) está localizada na Praça Procópio Ferreira 86, Centro (Central do Brasil).