Com salários defasados, professores se posicionam contra aumento para políticos em SG

A sessão extraordinária convocada pelo presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, o vereador Diney Marins (Cidadania), para decidir, a partir das 15h desta terça-feira (29), a implementação ou não do Projeto de Lei nº 237/2020 e da Mensagem do Executivo nº 018/2020, que prevê o aumento no salário de secretários, prefeito e vice-prefeito do município, chocou uma outra categoria em São Gonçalo: a dos professores. Isso porque desde 2018, os educadores reivindicam o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que regularizaria o salário dos profissionais da educação segundo o piso nacional. Atualmente, professores recebem, em alguns casos, menos que o piso nacional atual e alguns funcionários das escolas ganham menos que um salário mínimo. 

No projeto de lei 237/2020, o salário dos secretários municipais aumentaria cerca de 45%, passando de R$11.500,00 para R$16.675,00 no próximo governo. Já os salários do prefeito e vice-prefeito aumentariam 30%. O do prefeito deixaria de ser de R$20.813,22 e passaria a ser R$27.057, já o salário de seu vice deixaria de ser de R$13.875,48 e, com a proposta, passaria a ser de R$18.038,12. Tudo isso será discutido hoje. 

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação de São Gonçalo (SEPE-SG), no entanto, repudiou fielmente o fato. Enquanto o salário dos políticos aumenta, os professores da organização afirmam que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordado em 15 de outubro de 2018 com o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania), continua sendo descumprido. "O TAC previa que até 2022 todos estariam recebendo dentro da lei, no entanto, em junho de 2020, ele foi descumprindo, então continuamos com defasagem de salários", disse Maria do Nascimento, diretora do SEPE-SG. No TAC ainda ficou acertado que merendeiras, inspetores e outros funcionários ligados à educação receberiam, pelo menos, um salário mínimo em seu início de carreira. "Estamos em 2020, mas recebendo o piso de 2017. Isso é vergonhoso para o município e para todos os responsáveis por sua gestão, inclusive para os vereadores que deveriam fiscalizar as contas do prefeito e exigir o cumprimento das leis!", afirmou Maria.

O SEPE ainda abordou o fato de a reunião sobre o aumento de salários dos políticos estar ocorrendo em uma pandemia e da considerada baixa nas verbas do município nessa crise. "SG reclama de baixa arrecadação e falta de verbas para todas as áreas, mas, em plena pandemia, os vereadores, ao invés de focarem nas soluções para combater o avanço do Covid no município, vão se reunir para votar no aumento dos salários do prefeito e sua equipe. Repudiamos a falta de respeito com todo o funcionalismo e a população que, mais uma vez, sofre com a falta de sensibilidade dos vereadores que não trabalham para melhorar os serviços que são oferecidos a população", diz a nota do sindicato.

O SEPE agora pretende caminhar mais ainda com o caso no meio jurídico para tentar resolver o acordo com Nanci. "Enquanto isso, o SEPE precisou entrar na Justiça para reivindicar que o prefeito cumpra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os profissionais da educação. Infelizmente, os vereadores não se importaram em se reunir para cobrar do prefeito que honre seu compromisso com a educação. Mais uma vez, eles mostram a falta de compromisso como a população, pois quando se desrespeita a educação, se desrespeita a população, porque é o filho do trabalhador que estuda na escola pública", contou Maria do Nascimento.

Em nota, a Prefeitura explicou o que ocorreu para justificar o descumprimento do TAC. "A Secretaria de Educação informa que o município vinha cumprindo o TAC rigorosamente, no entanto, neste ano de 2020, o Governo Federal encaminhou uma ajuda financeira aos municípios, por causa da pandemia. Essa ajuda foi encaminhada através de uma lei, sendo ela a Lei complementar 173 de 2020, onde o Governo Federal encaminha um auxílio financeiro aos municípios, informando que eles não podem conceder aumento aos seus servidores até dezembro de 2021. Com isso, o município ficou impedido de dar o aumento do TAC, que foi uma imposição legal.

O governo mandou um ofício ao Ministério Público e realizou uma audiência virtual informando porque não poderia ser cumprido o TAC, deu ciência ao Ministério Público e pediu para que fosse feito um novo calendário de cumprimento do TAC, já que existia uma lei que proibia o cumprimento do mesmo", disse o comunicado do órgão municipal.

Confira o comunicado completo do SEPE-SG: 

"O SEPE SG denuncia e pede esclarecimento dos vereadores de SG sobre projeto que reajusta os salários do prefeito em 30%, vice prefeito em 23% e seu secretariado em 31% para o ano de 2022, uma vez que estes mesmos vereadores ficaram imobilizados diante do descumprimento do TAC 01/2018 com os profissionais da educação. Enquanto se preocupam com o seu próprio bolso, deixam centenas de funcionários ganhando menos do que o previsto em lei. Temos funcionários em início de carreira ganhando menos que o salário mínimo , ou seja, desrespeitando a Constituição, já alguns professores ganham abaixo do piso nacional. E, enquanto isso, querem aprovar aumento de salários para quem, dentro da realidade gonçalense, já ganha acima do padrão. SG reclama de baixa arrecadação e falta de verbas para todas as áreas e, em plena pandemia, os vereadores, ao invés de focarem nas soluções para combater o avanço do Covid no município, vão se reunir para votar em aumento dos salários de prefeito e equipe. Repudiamos a falta de respeito com todo o funcionalismo e a população que mais uma vez com a falta de sensibilidade dos vereadores que não trabalham para melhorar os serviços que são oferecidos. Saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, meio ambiente, nada disso é prioridade para os vereadores que hoje se reúnem de maneira extraordinária para votar aumento de salário para prefeito, vice prefeito e seu secretariado, enquanto a população fica abandonada.

Enquanto isso, o SEPE precisou entrar na Justiça para reivindicar que o prefeito cumpra o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os profissionais da educação. Infelizmente os vereadores não se importaram em se reunir para cobrar do prefeito que honre seu compromisso com a educação. Mais uma vez, isso mostram a falta de compromisso como a população, pois quando se desrespeita a educação, se desrespeita a população, porque é o filho do trabalhador que estuda na escola pública. Lamentável a postura dos vereadores num período tão crítico para o gonçalense, com pessoas perdendo casas em desabamentos, desemprego altíssimo no município, falta de infraestrutura nas escolas e nos postos de saúde, trânsito caótico na cidade, mas a prioridade é aprovar aumento de salário do prefeito e sua equipe. Lamentável."

*Estagiária sob supervisão de Thiago Soares