TJ vai fazer reunião com cidades sobre novo CPC

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vai se reunir, na próxima segunda-feira, com prefeitos e procuradores dos municípios e representantes do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e do Instituto de Protestos do Brasil. No encontro serão discutidos temas relacionados às execuções fiscais, que são processos judiciais destinados à cobrança de contribuintes em dívida com o Poder Público. A reunião ocorrerá às 10h, na Escola da Magistratura do Rio, no Centro do Rio.

A reunião vai servir para que os municípios conheçam e se adequem às novas regras de execuções fiscais que serão implementadas com o novo CPC. Estarão presentes o presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, a corregedora-geral de Justiça, Maria Augusta Vaz, e os desembargadores Camilo Ruliere e Sérgio Varella.

As autoridades vão debater a implementação do processo eletrônico e sua obrigatoriedade a partir da vigência do Novo Código de Processo Civil (CPC), em março de 2016; o protesto das Certidões de Dívida Ativa (cobrança extrajudicial dos débitos nos cartórios); e as novas diretrizes de fiscalização do TCE.