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Justiça determina que Prefeitura do Rio pague cartão alimentação de alunos da rede municipal

A Prefeitura descumpriu o acordo

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 19 de dezembro de 2020 - 13:02
Famílias dos alunos fizeram denúncias à Ouvidoria da Defensoria.
Famílias dos alunos fizeram denúncias à Ouvidoria da Defensoria. -

Nesta sexta-feira (18), foi estabelecido que a Prefeitura do Rio realizasse o pagamento do cartão alimentação dos alunos da rede municipal de Educação, referente ao mês de dezembro. O prazo  determinado pelo juiz Luiz Ribeiro, da 1 ª Vara da Infância da Capital, foi de até 48 horas após a intimação. As informações são de O Dia.

O requerimento de execução contra o Município foi realizado nesta quinta-feira (17), pela Defensoria Pública. Segundo o órgão, a prefeitura descumpriu o acordo que previa o crédito de R$ 54,25 para cada estudante, feito em agosto, e a ser pago no dia 10 de cada mês, durante a pandemia.  

A Ouvidoria da Defensoria havia recebido denúncias das famílias, que diziam que os créditos não seriam realizados neste mês de dezembro, devido ao recesso escolar. No site da Prefeitura, há a divulgação do calendário que apresenta o começo do recesso somente no dia 24 de dezembro. 

Em nota a prefeitura informou: "A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que será feita nova recarga de crédito do KIT MERENDA neste mês de dezembro. A previsão é a próxima quinta-feira, dia 24/12, com recarga nos cartões dos 643 mil alunos da Rede Municipal de Ensino do Rio de Janeiro. O crédito no valor de R$ 54,25 estará disponível para os pais e responsáveis dos estudantes, para compras de gêneros alimentícios. Neste mês, seriam entregues cestas básicas para todos os alunos, conforme anunciado.

A SME começou o processo de compra no dia 30/11, mas as duas licitações realizadas nos últimos dias para aquisição de cestas deram 'desertas" - quando os fornecedores não apresentam propostas para atendimento do edital público. Desta forma, para atendimento dos alunos, se retornou ao processo de recarga dos cartões.Ao todo, desde o início da pandemia do novo coronavírus, a SME já distribuiu mais de 2,6 milhões de KITS MERENDA, entre cestas básicas e cartões, para as famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino. Esse é o maior programa nacional de entrega de alimentação para alunos de uma rede municipal de ensino do país."

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