MP do Rio cobra instalação de câmeras em viaturas da Polícia Militar
Lei que obriga a instalação é de 2009
min de leitura | Redação 17 de dezembro de 2020 - 15:08
A Polícia Militar do Rio de Janeiro está sendo intimada pelo Ministério Público estadual a cumprir a lei 5588 de 2009 que obriga a instalação de câmeras de segurança nas viaturas da PM. O texto determina que todos os veículos devem ter equipamentos de gravação com áudio e vídeo e as imagens têm que ficar arquivadas por dois anos.
Segundo o MP, o cumprimento da determinação seria um meio de facilitar as investigações de crimes que envolvam policiais, como o que aconteceu no último sábado, em Belford Roxo, que resultou na morte de dois jovens negros.
O Ministério Público chegou a enviar um cronograma para a instalação dos equipamentos. A Polícia Militar informou, em nota, que concluiu um estudo para a aquisição das câmeras no início deste ano. Porém, devido à pandemia, não foi possível finalizar o projeto.