Apple terá que dar explicações ao Procon-RJ sobre vender aparelhos sem carregador

Nesta sexta-feira (11), o Procon-RJ instaurou um ato de investigação contra a empresa de tecnologia Apple. Alguns dos modelos de aparelhos eletrônicos têm sido comercializados pela fabricante sem o carregador de bateria e sem os fones de ouvido. Depois de receber muitas reclamações e da manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o órgão decidiu tomar essa medida.

Os consumidores fizeram queixas reclamando que o cabo USB-C que é apresentado junto com o aparelho, não é compatível com qualquer “porta/entrada de computador”, ou mesmo com o adaptador de energia dos modelos antigos dos smartphones fabricados pela Apple.

O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho se posicionou dizendo: ““Estamos investigando os fatos para que o consumidor não seja prejudicado. Em princípio o cabo modelo USB-C que vem com o aparelho não se adapta aos carregadores tradicionais, fazendo com que o consumidor se veja obrigado a comprar um carregador específico independente do aparelho para que possa funcionar e isso não me parece razoável, além disso a informação da especificação deve ser prévia e qualificada e dependendo das razões do fornecedor pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se for identificada infração às normas consumeristas, um processo sancionatório poderá ser instaurado e a empresa, multada”.

Segundo o Procon-RJ, a Apple terá que responder, com o prazo de até dez dias úteis, as seguintes questões:

Qual a justificativa para a comercialização do aparelho eletrônico sem o adaptador de energia? Tal decisão foi baseada em dados e/ou estudos técnicos?

· A supressão do carregador de bateria traz alguma vantagem ao consumidor?

· A retirada do adaptador de energia reduziu o valor de venda do aparelho eletrônico?

· Há divulgação prévia e ostensiva aos consumidores de que juntamente com o telefone celular, é disponibilizado apenas um cabo tipo USB-C? Tal informação consta na embalagem externa, e no manual do produto?

A autarquia também notificou outras empresas de tecnologia para que prestem explicações se comercializam ou se planejam vender aparelhos eletrônicos sem carregador. Sobre às fabricantes Samsung, LG, Motorola, Xiaomi e Asus, elas terão que responder os seguintes questionamentos:

· A empresa deixou de incluir na comercialização dos produtos eletrônicos o carregador de bateria, ou avalia adotar essa prática? Em resposta afirmativa, para quais aparelhos e modelos?

· Caso haja a comercialização dos produtos eletrônicos sem o carregador, qual a justificativa? Tal decisão foi baseada em dados e/ou estudos técnicos?

· A retirada do adaptador de energia reduziu ou reduzirá o valor de venda do aparelho eletrônico?

· Há divulgação prévia e ostensiva aos consumidores de que o adaptador de energia não é fornecido juntamente ao aparelho eletrônico? Tal informação consta na embalagem externa, e no manual do produto?