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Foi autorizado pela Aneel repasse de R$ 51,3 milhões para a isenção de contas de luz no AP

A isenção das tarifas está prevista em Medida Provisória editada pelo governo federal no final de novembro

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 09 de dezembro de 2020 - 21:46
Foi editado outra MP pelo governo federal para que assim fosse possível abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME)
Foi editado outra MP pelo governo federal para que assim fosse possível abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME) -

Foi divulgado nesta quarta-feira (09) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a autorização do repasse de R$ 51,3 milhões para a isenção de contas de luz de moradores do Amapá que durante quatro dias foram atingidos pelo apagão que deixou o Estado sem energia elétrica.

Em resposta à crise energética, a isenção das tarifas está prevista em Medida Provisória editada pelo governo federal no final de novembro. Entre os dias 26 de outubro e 24 de novembro, a isenção é aplicada sobre as faturas desses meses para consumidores industriais, pequenos comércios e residenciais. No caso de uma fatura já estar paga, o consumidor terá direito a um crédito no mesmo valor, a ser compensado nas contas seguintes. E as que não foram quitadas e se enquadram na medida, a distribuidora terá que considerar paga.

Com o objetivo de custear o benefício e não elevar a conta de luz dos consumidores de outros Estados, foi editado outra MP pelo governo federal para que assim fosse possível abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com informações, os recursos serão encaminhados da Conta de Desenvolvimento de Eletricidade do Amapá (CDE) para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) – responsável pela distribuição de energia no Estado.

O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, ressaltou durante a apresentação do valor, que o mesmo que será repassado é inferior ao limite imposto pelo governo, e logo não existe necessidade de limitar a isenção individual às unidades consumidoras. Foi também determinado pelo diretor, a fiscalização do cumprimento da medida provisória pela CEA. Sobre as eventuais divergências encontradas em relação aos recursos repassados e a isenção, terão que ser notificadas à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para a realização de compensação com os valores de subvenção recebidos pela distribuidora do Amapá.

Depois da ocorrência de um incêndio gerados devido a um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), no dia 3 de novembro, o Amapá enfrentou uma crise energética. E logo depois, um novo blecaute aconteceu no dia 7 de novembro, levando o governo federal a reconhecer o Estado de Calamidade Pública no dia 22 de novembro.

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