MPRJ e Defensoria pedem bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Cedae para ressarcir população

Nesta segunda-feira (07), uma ação civil pública ajuizada contra a Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) requere para a justiça o bloqueio nas contas da companhia de uma quantia de  R$ 100 milhões. O montante deverá ser utilizado para indenizar em danos materiais e morais todos os consumidores impactados com a falta de água em razão da Elevatória do Lameirão.

O requerimento foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, e a Defensoria Pública do Estado (DPRJ), através do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).

A ação civil pública pede o ressarcimento de todos os gastos dos consumidores da Região Metropolitana, afetados pelo desabastecimento, para aquisição de carro pipa ou outra ferramenta de água potável até a restauração do serviço da Cedae. O documento exige, também, que uma indenização seja realizada em contas futuras e, com isso, a companhia viabilizaria um canal para receber os ofícios e comprovantes de despesas mediante protocolo e crédito na fatura seguinte.

Além disso, a ação também reivindica uma redução na conta dos consumidores da Região Metropolitana em 25% da fatura de cobrança referente ao período de 15 de novembro até a restauração do serviço. A medida pede, ainda, que a Cedae retire da conta de consumo os dias em que a área de domicílio ficou sem água, independente se o consumidor possui ou não um hidrômetro. A multa diária prevista é de R$ 1 milhão, caso a Companhia não cumpra os pedidos.

Também pela ação civil pública, a Cedae deve, ainda, ser condenada a ressarcir os danos morais coletivos. A quantia gira em torno dos R$ 51 milhões, que seriam revertidos diretamente na conta do consumidor afetado pelo transtono, por meio de desconto proporcional para todas as contas de consumo da Região Metropolitana.

A Cedae comunicou que está efetuando uma reparação emergencial na Elevatória do Lameirão que, em razão disso, está funcionando com 75% da sua capacidade, o que limita o abastecimento para as cidades do Rio de Janeiro e Nilópolis. A companhia está comprometida em finalizar os consertos da bomba até o Natal deste ano.