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Cervejaria tenta parcelar dívida bilionária com o Estado do Rio em quase 2000 anos

Despesa é referente ao não pagamento de ICMS

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 08 de dezembro de 2020 - 16:34
 Governo do Rio quer que a briga judicial seja analisada pelo STJ
Governo do Rio quer que a briga judicial seja analisada pelo STJ -

O Superior Tribunal de Justiça decidiu retirar da pauta da corte o debate envolvendo a dívida de R$ 1 bilhão que o Grupo econômico da Cervejaria Petrópolis tem com o Estado do Rio de Janeiro. A empresa propôs que o pagamento seja parcelado em quase 2 mil anos. O pedido do parcelamento, que chegou a ser negado  pela Justiça do Rio, foi concedido por decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ.

O Governo do Rio quer que a briga judicial seja analisada pelo pleno da corte. O procurador do Estado, João Paulo Melo do Nascimento, afirma que a decisão de deixar o pagamento da dívida ocorrer até o ano de 4.015 pode abir um precedente perigoso.

A PGE-RJ conseguiu, no ano passado, reverter em primeira instância a decisão a favor do parcelamento. A empresa apelou em segunda instância e conseguiu uma nova liminar, revertida na 1ª Câmara Cível do TJRJ.

Para a Justiça do Rio, o parcelamento de 2000 anos afrontaria o Código Tributário Nacional, a legislação estadual e os princípios constitucionais da moralidade e da proporcionalidade.

O ministro Napoleão, que decidiu monocraticamente a favor do parcelamento, se aposenta no próximo dia 22. O processo provavelmente ficará nas mãos de seu sucessor.

Inicialmente, a dívida da cervejaria era referente ao não pagamento de R$ 773,7 milhões de ICMS. O valor passou de R$ 1 bilhão por causa da correção monetária dos juros.

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