Alerj aprova norma em que serviços do Estado serão aplicados online

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em uma discussão única, o projeto de lei 2.966/2020, que prevê a Transformação Digital dos Serviços Públicos. A iniciativa do projeto foi tomada pelo deputado estadual, Alexandre Knoploch (PSL), em parceria com Renan Ferreirinha (PSB), tendo como propósito o aperfeiçoamento no padrão da prestação de serviços pela administração pública estadual.

Sendo considerado um grande passo para a desburocratização do Estado, o projeto fará com que os serviços oferecidos pelo governo sejam realizados também em ambiente virtual. A aprovação aponta que os órgãos da administração pública priorizem de maneira progressiva, os atendimentos online.

A nova norma valerá para os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo – englobando as Cortes de Contas -, e Judiciário. O Ministério Público também fará parte, assim como as autarquias, fundações e empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado.

As concessionárias e permissionárias de serviços públicos entram igualmente no projeto, sendo consideradas as entidades privadas sem fins lucrativos que ganham recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

De acordo com o deputado estadual, Alexandre Knoploch, todos os serviços poderão ser realizados através de um aplicativo de celular e computador, que poderá ser feito atendimentos para marcar exames, consultas, agendamento no Detran, vistorias e outras funcionalidades. Essa norma tem como principal objetivo evitar a aglomeração de pessoas causadas pelas filas de espera aos atendimentos presenciais. Essa tecnologia já era uma realidade em países do primeiro mundo e agora estará no Brasil.