Servidores poderão ter folga para realizar exames preventivos de câncer
Texto ainda precisa ser aprovado em 2º votação na Alerj
min de leitura | Redação 04 de novembro de 2020 - 14:01
Os funcionários públicos poderão ter um dia de folga remunerada para realização de exames preventivos de todos os tipos de câncer. É o que determina o projeto de lei 640/15, do ex-deputado Átila Nunes, alterando a Lei 5.245/08, que previa a folga somente para as servidoras em dia de exames de câncer de mama e do colo do útero. A medida foi aprovada, em primeira discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (03/11). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
A norma valerá para todos os funcionários, sejam eles estatutários, celetistas, comissionados, temporários ou terceirizados. A proposta também altera o número de folgas anuais para realização desses exames, passando de uma para três, salvo recomendação médica em contrário atestada por escrito.
A nova proposta também determina que o Governo do Estado realize, anualmente, no âmbito de cada repartição pública, campanha educativa junto aos seus servidores, para incentivar a realização dos exames oncológicos preventivos, inclusive criando meios para facilitar o acesso gratuito dos servidores aos referidos exames.