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Foi aprovado pelo senado voto de repúdio aos envolvidos no caso Mariana Ferrer

Os votos foram por unanimidade visto a humilhação á vitima de estupro

relogio min de leitura | Redação 03 de novembro de 2020 - 21:30
O senador de Santa Catarina, Fabiano Contarato apresentou o voto
O senador de Santa Catarina, Fabiano Contarato apresentou o voto -

Nesta terça-feira (03), foi aprovado por unanimidade pelo plenário do Senado Federal, voto de repúdio ao promotor Thiago Carrilo, ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho e ao juiz Rudson Marcos, em razão do caso de humilhação á vitima de estupro Mariana Ferrer, de 23 anos, em Santa Catarina.

O senador Fabiano Contarato apresentou o voto, que também entrou com representação contra o juiz do caso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contra o promotor no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A situação também será igual contra o advogado do caso na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A declaração do senador foi: “Como delegado e professor de Direito, afirmo que inexiste a figura do estupro culposo na Lei e manter relações sexuais com pessoa inconsciente não é ‘apenas’ estupro, mas um crime ainda mais grave: estupro de vulnerável. É irrelevante questionar a intenção do estuprador. A vítima não tem condições de opor resistência. No caso Mariana Ferrer, vemos um erro gravíssimo da Justiça e o machismo na sua forma mais vil”.

O julgamento foi realizado em setembro e o site ‘The Intercept Brasil’ divulgou nesta terça-feira alguns trechos, gerando uma indignação sobre a sentença controversa de “estrupo culposo”. De acordo com o promotor do caso, o acusado não tinha como saber que a vítima não estava em condições de consentir a relação sexual, não existindo a “intenção” de estuprar. Dito isso, o juiz aceitou o argumento de que André de Camargo Aranha cometeu um “estupro culposo”.

O advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, responsável pela defesa do empresário, mostrou fotos de Mariana Ferrer durante a audiência e definiu as imagens como “ginecológicas”. Em nenhum momento foi questionado aos membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a relação das fotos com o caso. O advogado também teria dito a influencer que “jamais teria uma filha desse nível”. Um dos membros do Tribunal de Justiça, notando que a jovem chorava muito, chegou a perguntar se ela gostaria de sair um pouco para se recompor. 

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