Bolsonaro revoga decreto sobre privatização de parte do SUS

O decreto 10.530/20 foi defendido pelo Ministério da Saúde na tarde desta quarta-feira (28), que tem o objetivo de privatizar as Unidades Básicas de Saúde, partes essenciais do Sistema de Saúde (SUS), assegurando que os serviços ainda seriam 100% gratuitos ao público. Após instantes, em entrevista com a ‘CNN Brasil’, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que revogará à medida que tem previsão de sair nesta quarta-feira.

Em razão da forte repercussão negativa da iniciativa, Bolsonaro, mesmo gostando do texto, decidiu recuar. A decisão para a inclusão das Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi feita depois do pedido da Saúde, apoiado pelo próprio ministério. A finalidade, de acordo com a Economia, seria “incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.

Segundo o Ministério da Saúde, a participação privada no setor seria muito importante em relação as restrições fiscais e a dificuldade de melhorar o modelo de governança com novas contratações. Até o momento são mais de 4 mil UBS com obras inacabadas, que consumiram R$ 1,7 bilhões de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).