Pega na mentira: 'Titia' leva nota zero e é reprovada por crianças de creches de SG
'Prefeita' não cumpre decisão da Justiça e advogado pede bloqueio das contas da Prefeitura
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de outubro de 2020 - 08:33
Acostumadas a chamarem suas professoras, carinhosamente, de 'tias', as cerca de 4 mil crianças matriculadas nas 33 creches conveniadas com a Prefeitura de São Gonçalo deram 'nota zero' para a 'Titia' Eliane Gabriel, mulher do prefeito José Luiz Nanci (Cidadania?). É que, em campanha pela reeleição do marido, a 'prefeita' gravou um vídeo, divulgado nas redes sociais, onde garantia que após decisão da Justiça, a Prefeitura voltaria a pagar os recursos para a merenda das crianças e os salários dos professores, em atraso desde abril. Mas, era 'pegadinha'.
"Segundo os meus clientes, na reunião realizada na Secretaria de Educação, novamente lhes foi prometido o pagamento, dessa vez para essa semana, embora o prazo para o cumprimento da decisão proferida pelo juiz Alexandre Camacho, da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, tenha se encerrado na última quarta feira (21)", afirmou o advogado Gustavo Marins, 32, que representa cinco das 33 creches.
Diante do descumprimento da determinação judicial, que vai acarretar multa para o Município, o advogado entrou com pedido de arresto sobre as contas da Prefeitura para garantir o pagamento dos valores devidos às creches. "É mais uma promessa, que nem sequer foi consignada em ata. Contrariando o que havia prometido, o prefeito recorreu da decisão do juiz. Agora, o receio é que o desembargador relator acate um efeito suspensivo à tutela de urgência. Aí, eles alegariam que descumpririam a promessa de pagamento (mais uma), sob o argumento de que "o prefeito pagaria, mas o desembargador suspendeu o processo, então...". Por isso pedimos o arresto sobre as contas municipais, a fim de garantir o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça", explicou Gustavo.
Recordando
A 'prefeita' Eliane Gabriel, que deixou o cargo de chefe de gabinete do marido, o 'prefeito' Doutor José Luis Nanci, para cuidar da sua campanha à reeleição; e agora se intitulando 'titia', divulgou um vídeo, no último dia 19, dizendo que as creches não receberam porque não prestaram serviços, mas que diante da decisão da Justiça, iria pagar os valores no dia seguinte. "Ela está mentindo. Temos provas, atestadas pela própria Secretaria Municipal de Educação, de que continuamos prestando os serviços. Está tudo anexado aos processos", afirma uma das administradoras das 33 creches, que não se identifica por receio de retaliações contra a instituição que dirige há mais de 20 anos.
Bem, como 'baratas' e 'baratos', a mentira tem pernas curtas. É que em decisão de tutela antecipada, proferida no último dia 8 de outubro (há 12 dias), o juiz Alexandre Oliveira Camacho de Franca, titular da 7ª Vara Cível de São Gonçalo, determinou que o prefeito José Luiz Nanci (Cidadania(?)) voltasse a pagar, em até cinco dias e em caráter de urgência, os valores do contrato assinado entre o município e a creche Assistência e Apoio à Criança, do Engenho Pequeno. Em sua decisão, o juiz afirma que "a urgência é patente, vez que aguardar pelo provimento final da lide pode levar os menores ainda que parcialmente assistidos e os funcionários a estado de miséria".
Mas, só que, contrariando o que havia afirmado em áudio distribuído em grupos de whatsapp dirigidos às instituições, onde pedia que os responsáveis pelas 33 creches entrassem na Justiça para que um juiz respaldasse o pagamento dos convênios, diante da excepcionalidade causada pela pandemia de coronavírus, o prefeito Jose Luiz Nanci recorreu aos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão do magistrado da 7ª Vara de SG, e até essa terça-feira, 12 dias depois, ainda não pagou a merenda das criancinhas.
No recurso (agravo de instrumento), impetrado na última segunda-feira (19) no TJ, a procuradora do município de São Gonçalo, Vivian Scarpi, pede aos desembargadores que "concedam efeito suspensivo", e que seja "reformada a decisão que determinou o pagamento da verba referente ao mês de setembro de 2020 e das parcelas vicendas". O recurso está na 27ª Câmara Cível do TJ-RJ, com o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres.
O prazo dado pelo juiz Alexandre Oliveira Camacho de Franca para que o prefeito reestabeleça o pagamento das creches termina às 23h59 minutos dessa terça-feira (20), sob pena de multa diária ou bloqueio das contas do município. "Estamos acompanhando atentamente o desenrolar dos prazos. Amanhã (quarta-feira), caso o município não cumpra a decisão, iremos adotar as medidas cabíveis", disse o advogado Gustavo Marins, autor da ação na 7ª Vara Cível de SG, além de outra na 4ª Vara Cível da cidade, que também já teve decisão parcial favorável às creches.
No último dia 13 de outubro, a juíza Renata Lima Machado Rocha, titular da 4ª Vara Cível de São Gonçalo, também determinou que o prefeito José Luiz Nanci volte a pagar os valores dos convênios assinados com as creches Amanhecer, do Colubandê; e Vitória Régia, do Engenho Pequeno. Em sua decisão, a juíza estabelece: "Defiro parcialmente a tutela provisória para determinar que o município réu continue a efetuar os repasses às autoras, de no mínimo 70% dos valores... sem prejuízo do cumprimento das demais obrigações previstas...". Até a tarde de ontem, as duas partes foram intimadas sobre a decisão. Pega na mentira, pisa em cima, corta o rabo dela...Prefeito é o marido da Prefeita...