Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria poupança social digital
A conta de poupança social irá permite que as pessoas recebam outros benefícios sociais
min de leitura | Escrito por Redação | 22 de outubro de 2020 - 21:58
Nesta quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que dispõe a respeito da conta de poupança social digital. Refere-se ao projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 982, deste ano que entrou em julho para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia da covid-19.
Agora a poupança social digital poderá ser ampliada para o pagamento de outros benefícios sociais, visto que foi sancionada sem vetos. Essa conta permite que indivíduos possam receber benefícios sociais e previdenciários sem pagar tarifas de manutenção. O limite de movimentação será de R$ 5 mil por mês. Para as pessoas que já tem cadastro e recebem auxílio emergencial, abono salarial, saque do Fundo de Garantia do Tempo de serviço (FGTS) ou programa emergencial de manutenção de empregos, a conta poderá ser aberta de maneira automática.
Para adicionar outros benefícios sociais a conta, como os de estados e municípios, com exceção dos de natureza previdenciária (aposentadoria e auxílio-doença), será necessário autorizar expressamente a abertura desse tipo de conta, ou o uso de uma conta que já existe em seu nome. A conta poderá ser fechada ou convertida em conta regular a qualquer momento, sem nenhum custo adicional.
A operação das contas será feita pela Caixa Econômica Federal, além de disponibilizar no site e no aplicativo uma ferramenta de consulta para a pessoa, onde poderá verificar se existe alguma conta aberta em seu nome, com a consulta feita através do CPF.