Multas aplicadas por documentação vencida durante a pandemia não terão efeito legal

O presidente do Detran, Adolfo Konder, informou que o Detran-RJ vai suspender o efeito de multas aplicadas em blitzes da Polícia Militar durante a pandemia da Covid-19. A declaração foi dada ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionísio Lins (PP), e confirmada em uma nova portaria do Detran. As informações são de O Dia. 

Dionísio Lins diz que recorreu ao presidente do Detran, devido ao grande número de reclamações feitas pelos cidadãos em relação as multas recebidas e veículos retidos em blitzes da PM, durante a pandemia. As penalidades ocorriam mesmo depois do Detran ter assegurado, que em razão ao coronavírus, nenhum condutor de veículos sofreria punições, visto os atrasos de documentos como Carteira de Habilitação e CRLV vencidos.

Na acusação direcionada à comissão, há relatos de motoristas que foram cobrados durante as blitzes, pelos documentos atualizados do veículo e da CNH. O deputado se pronunciou dizendo que os fatos causaram estranheza pela presença de reboques nos locais indicados. Lins acrescenta que caso essas situações tenham acontecido, o motorista sofreria mais danos com o pagamento do reboque e diária do pátio, sendo uma covardia.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar afirmou que "todas as unidades da corporação, que estejam em ações de patrulhamento em vias urbanas ou rurais, seguem a determinação da lei estadual 8427/2019. Os policiais militares atuam com foco na área de segurança pública, identificando e prendendo criminosos, apreendendo armas e drogas e reprimindo outras atividades ilícitas."

O Detran-RJ ressaltou que vem informando, desde março, uma série de determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a suspensão e prorrogação de prazos e punições, por tempo indeterminado, em decorrência da pandemia. 

O Detran-RJ afirmou ainda que enviou ofício à PM, nesta sexta-feira, reforçando mais uma vez todas essas medidas e procedimentos. "Ainda assim, se houver erro e alguma multa tiver sido aplicada indevidamente, o Detran cancelará a infração, que será retirada do sistema, conforme a regulamentação", garantiu.