O certo é pagar a merenda das crianças, né prefeito?

"O que leva um médico, de uma família tradicional de São Gonçalo, eleito vereador por vários mandatos, que comandou a Secretaria de Saúde do município; depois eleito deputado estadual, e há quatro anos prefeito de uma população de mais um milhão de habitantes, a ignorar e "lavar as mãos", deixando mais de 4 mil crianças atendidas em 33 creches da cidade sem 'merenda', e seus professores sem salários, há seis meses (desde abril)?". 

Pois é, o médico, ex-vereador, ex-secretário de Saúde, ex-deputado estadual e atual prefeito de São Gonçalo, citado acima, se chama José Luiz Nanci, e tenta a reeleição pelo partido Cidadania(?), com o slogan da coligação 'Melhor o Certo do que o Duvidoso'. "Certo seria ele ser preso por não honrar os pagamentos dos contratos e convênios assinados com as creches. O dinheiro não é do município, e ele não pode fazer caixa com esses recursos repassados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Governo Federal. O certo seria ele não ser reeleito. Mas temos dúvida se vai ser punido pela Justiça", afirma um dos dirigentes das creches que cobram o cumprimento do convênio, mas que pediu para não ser identificado por medo de retaliações.

Como O SÃO GONÇALO já mostrou, o prefeito José Luiz Nanci já foi condenado pela Justiça Federal, em segunda instância, por uma situação semelhante, quando era presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e secretário de Saúde da cidade, em 2002, por mau uso de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a prevenção e combate à epidemia de dengue no município. Atualmente, o processo encontra se em recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Gustavo Marins, representante de ações na Justiça de cinco das 33 creches (Amanhecer, Vitória Régia, Raiz de Davi, Assistência de Apoio à Criança e Estrela da Manhã) que cobram o ‘calote’ do prefeito Nanci, entrou com um pedido de tutela de urgência para que o município restabeleça  o cumprimento do convênio. Para isso, ele reuniu provas de que as creches têm, desde abril, mesmo com as restrições impostas pela pandemia, cumprido o atendimento educacional às crianças, além de atuarem na assistência social aos alunos e seus pais.

“Nos autos, demonstramos através de relatos e imagens a continuidade das atividades e do atendimento às crianças pelas creches, inclusive com mais intensidade. As provas dessas atividades estão bem demonstradas, inclusive com relatórios mensais assinados pela Secretaria de Educação, de que as atividades determinadas por eles têm sido executadas”, diz Gustavo.

Mesmo sem salários, profissionais da educação seguem trabalhando

Desde o começo da pandemia, os professores continuam trabalhando, preparando material didático para estudos dos alunos, seguindo o planejamento anual das unidades. O material preparado pelos professores é retirado pelos pais que vão às creches e levam para casa para realizar com os filhos. Quando prontos, retornam com o material para correção e avaliação dos professores. Tudo isso está sendo registrado em relatórios mensais que são enviados para a Secretária de Educação de São Gonçalo. “A creche Amanhecer, por exemplo, chegou a receber reconhecimento da própria Secretaria de Educação, sendo parabenizada pelo serviço oferecido para as crianças neste período de pandemia”, observa o advogado.

Já os relatórios que comprovam o exercício do serviço de professores e creches, parecem não serem suficientes para que o prefeito cumpra o contrato. Em um áudio, que circula na internet, o prefeito insiste em dizer que não pode fazer o pagamento sem que a Justiça o mande fazer.

"Veja bem. Como a gente vai pagar uma coisa que não houve um serviço. Se a gente pagar, o Tribunal de Contas vai nos multar... Posso até ser cassado... Tenho orientado para que vocês entrem na Justiça. O juiz obrigando, a gente a pagar, a gente paga", diz o ‘Doutor’ na mensagem, na tentativa de ‘simplificar’ a situação.