Ação coletiva proposta pelo Procon-RJ obriga Elegê a indenizar consumidores

Os reclamantes informaram que o produto apresentou gosto diferenciado

Enviado Direto da Redação
Ação civil pública movida em 2014 em face da fabricante do leite Elegê

Ação civil pública movida em 2014 em face da fabricante do leite Elegê

Foto: Divulgação

O Procon-RJ, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, obteve êxito na ação civil pública movida em 2014 em face da fabricante do leite Elegê, após receber reclamações de consumidores no atendimento e culminar em um processo administrativo. Consumidores poderão reivindicar a indenização num prazo de até cinco anos junto ao poder judiciário.

A ação civil pública movida em face da empresa BRF S.A foi motivada após reclamação de dez consumidores que compraram o leite desnatado Elegê em diferentes regiões no município do Rio de janeiro naquele período. Os reclamantes informaram que o produto apresentou gosto amargo e, em alguns casos, aparência bem diferente do normal.

Além disso, na época, a empresa BRF, dona da marca de leite Elegê, reconheceu problemas que comprometeram a qualidade de 280 mil litros do alimento fabricado em três datas, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014 conforme noticiado por jornais de grande repercussão.

Após anos de tramitação a ação civil pública foi definitivamente julgada e a empresa BRF S.A. foi condenada a indenizar os consumidores pelos prejuízos materiais e morais. Além disso, a empresa foi condenada em danos morais coletivos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com as devidas atualizações.

O presidente Cássio Coelho declara: “É importante que o consumidor denuncie à autarquia sempre que encontrar um produto impróprio ao consumo. Graças à ação judicial movida pelo Procon-RJ, através do Dr. Pedro Paulo Soares de Souza, advogado da autarquia, todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro que foram prejudicados com o consumo do leite desnatado Elegê naquela situação, poderão executar a sentença coletiva e receber indenização por danos morais e materiais cujo valor será definido em cada caso individualmente considerado”.

O prazo para o consumidor buscar o Poder Judiciário e receber a indenização é de cinco anos a contar de 25/05/2020, data em que a condenação judicial na ação civil pública se tornou definitiva.

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