Mutirão para rever pedidos de auxílio emergencial negados termina nesta sexta-feira
Confira como registrar sua reclamação
min de leitura | Redação 03 de setembro de 2020 - 18:49
O mutirão de conciliação da Justiça Federal, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), responsável pelo Rio e Espírito Santo, foi prorrogado para esta sexta-feira (4). O TRF-2 já concedeu 47% dos pedidos de auxílio emergencial que foram inicialmente negados pelo governo.
Mais de duas mil reclamações de negativas de concessão já foram apresentadas à Corte, que iniciou o mutirão da conciliação entre trabalhadores e a União. Os pedidos indeferidos foram redistribuídos para os Juizados Especiais Federais e aguardam decisão judicial.
Segundo o TRF-2, o prazo médio de apreciação foi de 11 dias. O tempo é praticamente metade do tempo médio de processamento das ações judiciais nos Juizados Especiais Federais dos dois estados.
Depois de receber uma reclamação encaminhada pelo TRF-2, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem dez dias para reconhecer o direito do trabalhador ou propor um acordo. Se o pedido ou a proposta de reconciliação não forem reconhecidos, a AGU deve apresentar contestação em 30 dias. Se houver conciliação, o benefício é implementado urgentemente.
Quem quiser registrar uma reclamação pré-processual precisa preencher o formulário eletrônico na página “Quero Conciliar Auxílio Emergencial”, no site do TRF-2. Os documentos necessários também para a ação também podem ser verificados neste link.