PGR vê regularidade em comissão da Alerj no impeachment de Witzel
Augusto Aras deu um parecer positivo ao recurso da Alerj
min de leitura | Redação 21 de agosto de 2020 - 09:40
Mais uma novidade no caso do impeachment do governador Wilson Witzel. Após a defesa de Witzel pedir que os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), órgão que julga o processo contra o governador, fossem paralisados, o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu, na última quinta-feira (20), dar um parecer positivo para a comissão da Alerj no julgamento do impeachment de Witzel.
Os trabalhos na Alerj foram paralisados depois que a defesa de Witzel alegou que o órgão do Estado não obedeceu os critérios de proporcionalidade ao montar a comissão que julgaria o caso do governador. A defesa de Witzel afirmou que a comissão deveria ser formada por um deputado de cada partido, somando 25 parlamentares. Na época, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, atendeu ao pedido da defesa de Witzel e, por isso, a Alerj teve que recorrer e o processo de impeachment do governador sofreu um atraso.
Após recorrer, a Alerj conseguiu fazer com que o ministro do STF Alexandre Moraes, relator do caso, enviasse um pedido do posicionamento da situação para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Foi aí que Aras acatou o recurso da Alerj e afirmou que a comissão feita pela Assembleia estava dentro dos critérios, indeferindo o que foi dito pela defesa do governador.
"Havendo o respeito à pluralidade política na formação da comissão, tendo em vista que integrada por representantes de todos os partidos, conforme determina a legislação, eleitos pelos respectivos líderes partidários, há legitimação material e formal da comissão para a sua atuação. Inexistente, portanto, ofensa do ato reclamado aos paradigmas suscitados. Em face do exposto, opina o procurador-geral pela improcedência do pedido veiculado na reclamação", afirmou Aras.
Agora, o processo está nas mãos de Alexandre de Moraes, que deve continuar decidindo os próximos passos e se a Alerj retornará ou não a julgar Witzel com a comissão formada anteriormente.