Justiça do Rio obriga o funcionamento dos hospitais de campanha do estado

A Justiça do Rio obrigou o governo estadual a manter os hospitais de campanha em funcionamento. Os dois únicos abertos oficialmente, o do Maracanã e o de São Gonçalo, seguem sem pacientes. O secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, disse na última quinta-feira (29) que o Estado pretende desmontar todos os sete hospitais até o dia 12 de agosto, caso não houvesse nenhum impedimento legal até lá.

Em sua decisão, a juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou neste domingo que o estado cumpra o estabelecido em maio pela 25ª Câmara Civil (2ª instância).

O colegiado seguiu por unanimidade o voto da relatora, a desembargadora Isabela Pessanha Chagas. Foi também determinado um prazo de 20 dias para que o poder público coloque todos os leitos dos hospitais de campanha para operar efetivamente.

De acordo com a juíza Neusa, "o Estado foi intimado para se manifestar acerca do descumprimento da liminar deferida em 2º grau de jurisdição e afirmou que não há mais a necessidade de manutenção da estrutura dos hospitais de campanha, em virtude da redução do contágio da doença Covid 19". A magistrada completou dizendo que "não cabe ao juiz de 1º grau analisar a pertinência ou não da decisão do 2º grau, mas apenas determinar o seu cumprimento".