MP recorre da decisão da Prefeitura do Rio de reabrir escolas particulares

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado entraram com um recurso contra a decisão do Plantão Judiciário, que negou o pedido de liminar para suspender os efeitos do decreto do município que autoriza a reabertura de colégios particulares a partir de 1º de agosto. Os dois órgãos recorreram ao Plantão Judiciário noturno e esperam conseguir uma liminar que impeça as atividades escolares presenciais.

A Prefeitura alega que somente regula a educação privada e que faz isso por meio da Vigilância Sanitária e que portanto, não pode dizer que autorizou o retorno das aulas presencias em escolas privadas.

"A autorização para retorno das escolas particulares cabe aos responsáveis envolvidos nos estabelecimento de ensino particulares e seus sindicatos representativos", diz a prefeitura em nota.

No último sábado, os professores das escolas particulares da cidade do Rio decidiram por manter a greve que foi iniciada no dia 6 de julho. Os professores disseram que não se sentem seguros para retornar às salas de aula em meio a pandemia. Os docentes permanecem trabalhando remotamente.

A ação do MP-RJ e da Defensoria aponta que a volta às aulas traz risco à vida e saúde da coletividade, além de promover desigualdade de acesso à escola. A decisão foi baseada em um estudo da Fundação Oswaldo Cruz, publicado no dia 20 de julho que estima mais 3 mil novas mortes no Rio se as aulas retornarem neste mês, considerando que a taxa de contágio ainda é alta.

A ação também sustenta que a liberação para a volta da rede privada representa grave desigualdade de acesso promovida pelo Município ao autorizar o retorno das aulas presenciais somente nas unidades de ensino particulares, sem estabelecer o retorno na rede pública de ensino, mesmo que ambas façam parte do mesmo sistema.

O MPRJ e a Defensoria também requerem que a Prefeitura se abstenha de expedir qualquer ato administrativo no sentido de promover o retorno às atividades educacionais presenciais nas creches e escolas da rede privada de ensino, ainda que facultativamente, em qualquer etapa, até que sejam cumpridas determinadas medidas, como a apresentação de planos de ação para retomada das atividades escolares presenciais na rede privada, com indicação de medidas sanitárias de prevenção e controle contra o coronavírus, número de dias letivos previstos para a composição do calendário letivo de 2020, indicação do conteúdo pragmático a ser priorizado.