Desembargador que ofendeu guarda vai enfrentar processo contra o CNJ

O  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo de reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, após a divulgação de um vídeo de Eduardo xingando um guarda em Santos (SP), depois que o agente municipal aplicou uma multa nele após pedir para que o desembargador colocasse uma máscara de proteção contra o coronavírus. O objeto se tornou necessário após um decreto municipal na região e o desembargador descumpriu a norma. Após xingar o guarda de "analfabeto", dentre outras coisas, o CNJ resolveu listar cinco condutadas inadequadas de Siqueira que serão julgadas pelos competentes. As informações são do portal Estadão Conteúdo.

De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, Siqueira cometeu cinco infrações: afirmar que amassaria a multa que lhe foi aplicada, tentar exercer influência do cargo na magistratura para deixar de usar máscaras e equipamentos de proteção contra a covid-19, chamar o guarda municipal de 'analfabeto' durante ligação telefônica com o secretário de Segurança Pública de Santos, rasgar a multa que lhe foi imposta e usar de sua influência com outras autoridades para 'ameaçar' os agentes que exerciam sua função constitucional. Ele também é acusado de desacato contra um agente municipal e violação da Lei de Abuso de Autoridade. Ele feriu Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura.

Além de rasgar a multa e ofender o agente municipal, Siqueira ainda teria ligado para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e teria falado de um suposto irmão que seria procurador de Justiça para intimidar o guarda. 

Siqueira tem até quinze dias para apresentar uma defesa, se quiser. Caso ele seja condenado por atos de infração de conduta, ele poderá sofrer algumas penas em sua aposentadoria compulsória de magistrado. Dentre as punições que ele poderá tomar, a primeira será o um afastamento do cargo. O caso ainda pode ser julgado no Ministério Público Federal, com providências no âmbito civil e penal para o desembargador. 

Além disso, a situação do vídeo trouxe à tona um certo histórico desconfortável para o desembargador, mostrando que essa não é a primeira vez que ele tem atitudes desse tipo. Já que, após um levantamento do CNJ, Siqueira já foi alvo de 42 processos disciplinares em seus 15 anos de serviço. O primeiro caso foi em 1987 e quase todas as situações foram arquivadas e não tiveram uma punição direta para ele. O desembargador, inclusive, foi descrito como 'um sujeito desprezível' pela desembargadora Maria Lúcia Pizzoti, que trabalha na Corte com ele. Ela já teria confrontado Siqueira em um caso no qual ele teria gritado com um ela. A acusação da situação de Pizzoti foi encaminhada para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mas o caso foi arquivado. 

Em uma nota enviada ao Estadão, Siqueira se mostrou arrependido da situação. "Me exaltei, desmedidamente, com o guarda municipal Cícero Hilário, razão pela qual venho a público lhe pedir desculpas", escreveu ele. "Nada disso, porém, justifica os excessos ocorridos, dos quais me arrependo", finalizou.