Bolsonaro pede a suspensão do bloqueio de contas de bolsonaristas

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação, no último sábado (25), pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) peça a suspensão do bloqueio de perfis bolsonaristas nas redes sociais. Segundo o ministro Alenxadre de Moraes, do STF, o bloqueio temporário dessas contas ocorreu por causa do inquérito das fake news, que avalia notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades do governo. A medida se baseia na ideia de evitar "discursos criminosos de ódio”, ainda segundo Alexandre. As informações são do Estadão Conteúdo.

Cerca de 16 contas e 12 páginas de bolsonaristas foram bloqueados. Dentre eles, estão: o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), os empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, a extremista Sara Giromini, os blogueiros Allan dos Santos, Bernardo Kuster e Winston Lima, o humorista Reynaldo Bianchi, o militante Marcelo Stachin e o assessor Edson Pires Salomão, chefe de gabinete do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia (sem partido).

A informação do pedido de suspensão desses bloqueios por parte de Bolsonaro foi anunciada no Twitter do mesmo. “Agora às 18hs, juntamente com a @AdvocaciaGeral, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5º, dos direitos e garantias fundamentais”, escreveu o presidente nas redes sociais. 

Segundo o documento do pedido de suspensão emitido por Bolsonaro e pela Advocacia-Geral da União (AGU), não há nenhuma ordem na Justiça Brasileira que permita que ocorra essa suspensão ou bloqueio de plataformas virtuais de comunicação. “Algumas dessas mídias exigem, como condição de adesão, a anuência dos usuários a uma cartilha de conduta, que, em alguns casos, pode resultar na suspensão das atividades das respectivas contas. Trata-se, porém, de uma disciplina civil, que não tem qualquer pertinência com a interpretação do alcance do poder judicial de impor restrições no âmbito do processo penal e das fases pré-processuais”, dizia a AGU. 

O desbloqueio das contas, para Bolsonaro é “assegurar a observância aos direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, de exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade”. 

O governante do país e a AGU ainda concordam que esse tipo de ação “sem um maior amadurecimento do debate constitucional sobre o alcance dos poderes de cautela no processo penal, tem colocado em risco liberdades constitucionalmente protegidas”.

A AGU ainda afirmou que o bloqueio de contas nas redes sociais é contra a liberdade de expressão, já que impossibilita que o cidadão emita sua opinião e que ela se espalhe para outros de "forma abrangente". "Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar. A desproporcionalidade das medidas de bloqueio das contas em redes sociais é ainda mais evidente quanto a investigados protegidos pela cláusula de imunidade parlamentar”, dizia o documento.

A AGU ainda informa que essas medidas em plataformas virtuais limita o mandato popular. “A internet e as redes sociais proporcionam uma verdadeira e ampla ágora virtual, o que revela e potencializa as nossas virtudes e dificuldades. Por isso mesmo, há quem escolha caminhos construtivos, mas há, também, quem escolha caminhos diversos”, afirma o documento.

O pedido de bloqueio das contas foi solicitado por Alexandre de Moraes em maio deste ano, após muitos dos apoiadores de Bolsonaro terem se tornado o alvo da operação sobre fake news que foi realizada pela Polícia Federal. O pedido de Alexandre foi direcionado para o bloqueio das contas dessas pessoas no Instagram e no Facebook. No entanto, mesmo após o pedido ter sido feito há dois meses atrás, as contas só foram banidas efetivamente das plataformas sociais na última sexta-feira (24), pois, na última quarta-feira (22), as plataformas foram oficialmente intimadas a realizarem o bloqueio dessas contas e, caso não fizessem o que determinava a ação, elas receberiam uma multa diária no valor de R$ 20 mil. 

Bolsonaro se posicionou sobre o tema depois que seus apoiadores fizeram contas falsas nas redes sociais para pedir um posicionamento do governo. Nessas contas, os bolsonaristas em questão continuam atacando o STF.