Estado pagará salários atrasados de funcionários de hospitais de campanha
Estado repassará R$ 6 milhões para órgão responsável pelo pagamento
min de leitura | Redação 23 de julho de 2020 - 09:59
Uma boa notícia para os funcionários dos hospitais de campanha de São Gonçalo e do Maracanã. De acordo com o que foi anunciado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) na última quarta-feira (22), serão repassados R$ 6 milhões para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para que o órgão pague os salários dos funcionários que atuaram nos hospitais de campanha. O salário será depositado integralmente na conta corrente de cada um dos trabalhadores que efetivamente trabalharam nas unidades de saúde em questão. Os pagamentos serão feitos diretamente, sem o contato da organização Iabas. As informações são do jornal O Dia.
O Cejusc será o responsável por repassar os valores para os funcionários. No entanto, só receberão a quantia os funcionários que possuem nome nos documentos fornecidos pelo Iabas para a Fundação Saúde. Nos documentos em questão, além do Iabas ter apresentado os extratos financeiros exigidos, a organização também registrou as horas trabalhadas dos funcionários. Por isso, só receberão aqueles que tiverem essas horas comprovadas nesses documentos.
A questão do salário em atraso gerou a revolta de diversas pessoas e funcionários envolvidos com os hospitais de campanha. A situação só foi resolvida na última quarta-feira (22), após uma reunião de mediação feita na Secretaria de Estado de Saúde, que contou com a participação do vice-presidente do TRT-1, desembargador Cesar Marques Carvalho, e de representantes do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Estado e da própria Secretaria.
A SES ainda informou que o Governo do Estado repassou para o Iabas cerca de R$ 256 milhões para a construção dos hospitais de campanha e que uma das exigências era de que o foco do dinheiro fosse no pagamento de contas. Desse valor, o Iabas informou que gastou cerca de R$ 253 milhões. A SES ainda informou que o Iabas não identificou o motivo de não ter utilizado os R$ 3 milhões restantes para pagar os funcionários dos hospitais de campanha, que já estavam com o salário atrasado. A Fundação Saúde ainda teria autorizado que o dinheiro restante fosse utilizado para se focar na folha salarial das unidades de saúde.
Quem também vai receber o valor dos salários atrasados são os funcionários do Samu. Isso porque, segundo determinado pelo juiz da 3ª Vara do Trabalho, o Governo do Estado terá que depositar cerca de R$ 10 milhões para quitar, pelo menos, um mês da folha salarial do Samu até a próxima sexta-feira (24).
A SES informou que, além dos R$ 27,3 milhões já pagos para a organização social OZZ Saúde, o Governo do Estado estava impedido, por uma ordem da Justiça, de repassar qualquer valor para a organização em questão, já que o contrato com a empresa estava sendo reanalisado por causa das questões do suposto sobrepreço envolvidas no caso. O contrato com a OZZ Saúde estava sendo auditado pela pasta em questão e pela Controladoria Geral do Estado. A SES já repassou todas as informações solicitadas pela Justiça e pelos órgãos envolvidos que estão analisando o caso. Além disso, a SES informou que outros contratos e pagamentos serão retomados assim que os contratos forem analisados pela Justiça e considerados regulares.
Em nota, a Iabas explicou que os R$ 3 milhões restantes do dinheiro investido pelo Governo do Estado para os hospitais de campanha esão na conta. Confira a nota da instituição:
"O IABAS informa que a folha salarial dos funcionários contratados diretamente pelo instituto é de R$ 8.990.778,39, sem contar os médicos contratados por intermédio de empresa terceirizada. A nota da Secretaria Estadual de Saúde demonstra que sua liderança continua batendo cabeça, sem buscar informações corretas. Conforme informado à presidente da Fundação Saúde na data de hoje, os R$ 3 milhões que estão ao conta são provisionamento para pagamento de impostos federais e despesas de rateio.
É preciso considerar que desde de 2 de junho a responsabilidade por todos os gastos no âmbito do contrato de gestão 028/2020 é da interventora, a Fundação Saúde, conforme notificação pela instituição ao Iabas no dia 3 de junho".