Governo terá até 20 dias para responder aos pedidos do auxílio emergencial

O governo federal agora terá que responder aos pedidos em aberto do auxílio emergencial em até 20 dias corridos, segundo um acordo feito após uma ação civil pública realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), em Minas Gerais. Além disso, as pessoas que foram aceitas no auxílio terão que receber seu dinheiro em até três dias úteis após a aprovação do mesmo pelo governo.

A medida foi tomada por conta das reclamações na demora da análise para aprovar ou não se o cidadão tinha direito benefício. Antes desse novo acordo, a DPU havia feito um pedido judicial que tinha como objetivo fazer com que as pessoas recebem automaticamente o benefício, no caso de sua solicitação não ter sido respondida no prazo apropriado, mas, a medida ficou de lado.

Com isso, a nova ação movida pela Defensoria Pública da União culpa a União, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev pela demora na concessão do benefício.

"A negociação tem abrangência nacional e pretende diminuir o número de ações judiciais relacionadas ao assunto, bem como facilitar o acesso ao benefício por milhões de brasileiros", disse a  Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender o governo.

Segundo Wagner Rosário, o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), o governo deve disponibilizar uma lista com os beneficiários do auxílio emergencial nos próximos dez dias.

"O ponto de destaque é que (...) vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial", disse ele em uma coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.