Operadoras de celular serão obrigadas a enviar SMS com informações sobre Covid-19

Uma medida, agora prevista na Lei 8.834/2020, foi sancionada pelo governador Wilson Witzel (PSC) e publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (22). O novo decreto obriga redes de telefonias a disponibilizar informações precisas e atualizadas de conduta, procedimentos e recomendações de saúde pública relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

As informações serão enviadas através de SMS ou apps de comunicação. Quanto ao conteúdo, todas as informações deverão estar em acordo com as recomendações emitidas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES). As redes de telefonia móvel irão receber diariamente boletins atualizados sobre a situação no estado.

A lei determina também que clientes inadimplentes não deverão ser impedidos de receber essas mensagens, em caso de desobediência será cobrado uma multa de 3 mil UFIR/RJ, o equivalente a R$ 10.665,00. Em caso de reincidência, o valor será duplicado.

Os autores originais do projeto de lei são os deputados André Ceciliano (PT), Alexandre Knoploch (PSL) e Sergio Fernandes (PDT). Outros 17 deputados assinaram a lei como coautores.