Witzel aproveita momento de pandemia para propor privatização de universidades

O governador Wilson Witzel propôs, nessa segunda-feira (20), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisasse mais uma vez o Programa Estadual de Desestatização, criado por lei em 1995, que tem como objetivo privatizar empresas e universidades públicas e fundações do estado (Uerj, Uezo e Uenf) e sociedades de economia mista (como a Cedae).

Witzel fez a proposta com base na situação financeira que o estado vem sofrendo com a pandemia do Covid-19, com dívidas e financiamentos para pagar o salário de servidores, por exemplo.

A medida proposta, segundo ele, vai atender "às necessárias medidas gerenciais que objetivam otimizar os escassos recursos públicos para atividades que, de fato, resultem em impacto na vida do cidadão". Ele ainda pediu que o programa seja votado rápido, já que, segundo ele, é "relevante interesse público".

Além disso, o governador afirmou que "desestatizar, neste momento, não possui viés político ou ideológico e não se presta a defender bandeiras de estado mínimo ou estado intervencionista".

Em sua justificativa para a proposta, Witzel ainda falou que o governo pretendia aderir a desestatização de empresas quando implementou o Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017. No entanto, ainda segundo o governador, esse plano está impedido por causa da Lei 7.941, aprovada em 2018, que autoriza o governo a pegar empréstimos para financiar programas, mas impede que empresas e fundações públicas sejam desestatizadas.

"Isto posto, cumpre-nos ainda trazer nova contextualização face o cenário calamitoso que se agrava neste momento diante da profunda e histórica crise de saúde pública que enfrentamos, que já impõe desdobramentos catastróficos para o equilíbrio das contas públicas e manutenção de despesas essenciais para a prestação de serviços básicos à população", comentou o governador.

Com isso, Witzel pretende alterar a lei aprovada em 2018. Segundo ele, as universidades e as empresas públicas estaduais devem ser extintas, além das sociedades de economia mista. Com isso, empresas como a undação Para a Infância e Adolescência (FIA), Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado do RJ (Cecierj), Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ (Faperj), Fundação Leão XIII e a Fundação Para a Infância e Adolescência (FIA) terão seu fim.

De acordo com a proposta de Witzel, a privação pode ocorrer em setores como: alienação de participação societária, inclusive de controle acionário; abertura de capital; aumento de capital com renúncia ou cessão, total ou parcial de direitos de subscrição; transformação, incorporação, fusão ou cisão; extinção da pessoa jurídica, com a alienação dos seus ativos.

Vale lembrar que diversos representantes da Alerj já reprovaram as medidas propostas por Witzel e afirmaram que não querem a desestatização do estado.