Justiça adia Enem por alunos prejudicados durante o coronavírus

A Justiça de São Paulo desfez a decisão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de manter as datas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), e mesmo com o atraso do calendário escolar, em decorrência da paralisação das atividades no setor em função da pandemia do coronavírus. A juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de SP, determinou nesta sexta (17) que a União reveja as datas de provas e da solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Assim, foi adiado o prazo para pedir a isenção, que terminaria nessa sexta-feira (17). As inscrições estavam previstas para os dias 11 e 22 de maio e as provas para os dias 1o e 8 de novembro. “Os alunos da rede pública não estão assistindo às aulas com o conteúdo programático cobrado no Exame Nacional do Ensino Médio, ao contrário de grande parte dos alunos da rede de educação privada, que possuem acesso ao ensino à distância (EAD) e diversas outras ferramentas eletrônicas de aprendizado”, argumentou a juíza. 

Segundo ela, o Enem deve se adequar à “realidade do atual ano letivo”, por meio da realização de uma consulta pública ou comissão especial para analisar qual será a melhor data, sem que prejudique os estudantes. A ação partiu da Defensoria Pública, que considerou que “como consequência deste grave problema de saúde pública [o coronavírus], escolas fecharam e aulas presenciais foram suspensas”.