Operadoras de telefonia terão que mudar contrato

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na última quarta-feira, proposta que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas de cunho publicitário pelas operadoras de telefonia sem autorização dos clientes. O projeto tramita, em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (Solidariedade-RJ) ao Projeto de Lei 585/11, do deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). O substitutivo reúne partes da proposta de Corrêa Filho e de outros 15 projetos de lei que tramitam em conjunto e tratam do assunto. Pelo texto aprovado, a autorização do consumidor deverá ser por escrito, no ato da contratação, ou por gravação telefônica no serviço de atendimento ao consumidor da prestadora.

Nos contratos já existentes, será necessária a autorização prévia do consumidor. O consumidor poderá ainda modificar sua opção pelo recebimento ou não de mensagens a qualquer tempo.