Enem 2020: MPF pede que MEC apresente garantias que todos os estudantes terão acesso à educação

Após o Ministério da Educação lançar campanha afirmando que o Enem iria permanecer na data anunciada anteriormente, nos dias 1° e 8 de novembro, o Ministério Público Federal (MPF) fez uma exigência para o MEC. A pedido da Procuradoria dos Direitos do Cidadão, foi dado dez dias para que eles apresentem as medidas que serão tomadas para garantir acesso educacional igualitário de educação a todos os estudantes.

Com a suspensão de aulas, nem todos os estudantes estão recebendo apoio para estudar em casa e a preocupação das autoridades é que todos estejam preparados para fazer o Enem. Os Secretários estaduais de Educação chegaram a criticar a decisão de manter o exame pois, na visão deles, seria um grande risco de ampliar a desigualdade em desfavor dos estudantes de escolas públicas e dos mais vulneráveis.

O MPF pede ainda que seja apresentado os recursos financeiros que estão previstos para subsidiar programas de apoio para acesso à educação durante o período de pandemia do coronavírus. Além disso, é necessário comprovar que os professores estão capacitados para dar aulas online.

A Procuradoria ressaltou o princípio da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica é a igualdade de condições para o acesso e a permanência do estudante na escola.

O MEC, no começo do mês, tirou a obrigatoriedade do cumprimento de 200 dias letivos de aulas, mantendo a carga horário de 800 horas, com a possibilidade de aulas a distância. Essas medidas foram tomadas a fim de contornar a situação atual, além disso, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que há interesses políticos para que a prova não aconteça e que o exame é feito para escolher os melhores e a lei de cotas pode garantir a inclusão.