Instagram Facebook Twitter Whatsapp
Dólar down 5,0741 Euro down 5,2058
Search

MPRJ instaura inquérito apurar compra de respiradores pelo Governo do Rio

Inquérito aponta que houve liberação antecipada de parte dos recursos

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 16 de abril de 2020 - 09:15
MP está fiscalizando o contrato de compra pela Secretaria de Estado de Saúde
MP está fiscalizando o contrato de compra pela Secretaria de Estado de Saúde -

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19 (FTCOVID-19/MPRJ) e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, investigam notícias de possível improbidade administrativa envolvendo a contratação emergencial, por R$ 9,9 milhões, da empresa 2A2 Comércio Serviços e Representações LTDA. pela Secretaria Estadual de Saúde, para a compra de 50 unidades de aparelhos respiradores ou ventiladores pulmonares, com pagamento antecipado. Investiga-se eventual superfaturamento no contrato de ao menos R$ 4,9 milhões, visto que cada aparelho saiu por R$ 198 mil, mais que o dobro de seu preço no mercado brasileiro.  Criada por meio da Resolução GPGJ 2.335/2020, a FTCOVID-19/MPRJ passou a atuar no caso, a partir de solicitação de auxílio feita pela promotoria na portaria de instauração do inquérito.4

No inquérito, o MPRJ aponta que houve liberação antecipada de parte dos recursos para a empresa contratada, apesar dos preços elevados e da falta de expertise da empresa selecionada na compra e venda de materiais hospitalares, uma vez que, de acordo com o próprio contrato, a A2A Comércio é especializada em equipamentos de informática. Também apura notícias de que o modelo previsto pela contratada para a compra pela SES é vendido por 3 mil dólares no exterior, não sendo o mais adequado, segundo as especificações técnicas, para o uso em pacientes críticos vítimas de COVID-19.

Algumas informações estão disponíveis para consulta pública no sistema SEI/RJ, não tendo sido, no entanto, encontrada a íntegra do processo de contratação, somente alguns documentos a ela relativos. “Importante lembrar ainda que o próprio Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Estadual nº 8.769, de 23 de março de 2020, vedando a prática de preços abusivos relacionados à pandemia, proibindo a majoração do preço de produtos ou serviços sem justa causa durante o período em que vigorar o Plano de Contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde”, narra trecho da portaria de instauração do inquérito civil.

O MPRJ expediu ofício ao secretário de Estado de Saúde, requisitando, no prazo de 48 horas, a íntegra do processo administrativo de contratação da empresa, que gerou o contrato de compra investigado, além  dos documentos referentes à fundamentação para a escolha da empresa, pesquisa de preços, proposta de preços, contrato assinado, comprovação de entrega do material, entre outros. Caso não haja a comprovação da entrega do material comprado, em especial quanto aos valores pagos antecipadamente, a promotoria quer esclarecimentos sobre o prazo combinado e as medidas adotadas face ao risco de inadimplemento.

No mesmo documento, o MPRJ busca  ainda que o próprio secretário estadual de saúde esclareça se, no exercício de seus deveres como gestor público, pretende reconsiderar o contrato em questão e/ou se pretende autorizar novas antecipações de pagamento.Canal eletrônicoO MPRJ esclarece que para facilitar o fluxo das informações e sempre em uma visão preventiva e colaborativa disponibilizou ao Governo do Estado do Rio de Janeiro um canal eletrônico de transferência de dados (API - Application Programming Interface) especificamente voltado ao recebimento das ações do poder público tendentes ao enfrentamento do novo coronavírus.

O canal está disponível desde o dia 13 de abril, conforme descrito no Ofício GPGJ nº 300. Somando-se ao diversificado portifólio de recursos de Tecnologia da Informação atualmente ofertados na plataforma digital MP em Mapas, a citada ferramenta foi desenvolvida pela Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (CADG/MPRJ) e pode ser acessada no link: https://datalakecadg.mprj.mp.br/. No referido endereço, constam também as instruções técnicas para a formatação dos dados, criação de chave secreta de autenticação e envio, bem como o detalhamento sobre o processo para a atualização de dados em tempo real. O canal é para uso exclusivo de órgãos do Governo do Estado.

Matérias Relacionadas