MPRJ fiscaliza operação e gestão do Hospital Oceânico em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania de Niterói, instaurou, em 26/03, procedimento para apurar as condições de operação e gestão de hospital na Região Oceânica de Niterói. Nesta segunda-feira (13/04), expediu novo ofício à Prefeitura de Niterói requerendo informações sobre a contratação da OS Viva Rio para administração do referido hospital. Foi estipulado prazo de 48 horas pela Promotoria para a resposta dos ofícios, em razão do Município não ter respondido os primeiros esclarecimentos solicitados pelo MPRJ.

Entre as solicitações feitas pela Promotoria de Justiça junto ao Município de Niterói estão: a remessa de  cópias  dos documentos que instruíram a requisição administrativa do Hospital Oceânico, esclarecendo eventual substituição/modificação do instrumento utilizado; informações sobre os recursos materiais que serão adquiridos, com especificação do tipo, quantidade e valores; esclarecimentos sobre as condições das dependências do nosocômio no momento da requisição, bem como as intervenções  promovidas  pela  Administração  Pública  para  adequação  e  colocação  do equipamento  em funcionamento.

Também foram requeridas  informações sobre  a  capacidade  de  atendimento,  o número  de  leitos  de  isolamento,  bem como  número  de  leitos  de  UTI  que  serão equipados e colocados à disposição da população; e, ainda, esclarecimentos sobre a contratação temporária  decorrente  do  processo  seletivo  simplificado  Edital  nº  01/2020,  se  se destinará a atender a necessidade dos recursos humanos a serem empregados no Hospital Oceânico. Caso negativo, requereu informações sobre onde serão alocados os contratados temporariamente e  também  como  seria realizada a  contratação  de recursos  humanos  para o hospital.

O extrato da contratação da OS Viva Rio no valor de R$ 58 milhões somente foi publicado no dia 07/04 no Diário Oficial do Município, motivando a inclusão de pedido de esclarecimentos também sobre esse contrato, para que o MPRJ, no exercício de suas atribuições, possa examinar o cumprimento das determinações legais.