Governo cria proposta para liberar o saque de FGTS

Visando minimizar os efeitos negativos da pandemia do coronavírus no país, o governo divulgou uma medida provisória (MP) na última terça-feira (07), que concedia a liberação do saque de R$ 1.045 de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir do próximo dia 15. O benefício se estenderá para os que tem contas ativas e inativas do benefício. Além disso, a MP também determina o fim do PIS-Pasep.

Os saques do FGTS terão seu calendário oficial divulgado pela Caixa e ficarão disponíveis até o dia 31 de dezembro.

É importante lembrar que o trabalhador só pode sacar até R$ 1.045, mesmo que ele tenha mais de uma conta, esse será o limite máximo que o trabalhador poderá sacar. Para quem tem mais de um conta também vale destacar que existe uma ordem de prioridade: primeiro será pago o FGTS de contratos de trabalho que já chegaram ao fim e que tem o menor saldo, após isso, ocorrerá o pagamento das outras contas, mas sempre começando pela de menor valor.

O saque ainda permitirá que o trabalhador tenha crédito automático, desde que não tenha nenhum saldo negativo. Esse crédito poderá ser solicitado pelo trabalhador em outra conta de outro banco, desde que seja de mesma titularidade.

O PIS-Pasep chegará ao fim, pois não recebe mais investimentos econômicos. No entanto, existe cerca de R$ 21,5 bilhões estimados pelo governo que não foram resgatados de trabalhadores no PIS-Pasep, principalmente daqueles que trabalharam entre 1971 e 1988. Em sua maioria, apesar desses trabalhadores já terem vindo a óbito, o dinheiro fica para seus herdeiros, que não reclamaram o valor. Com isso, o valor ficará reservado por um tempo, mas, após isso, será transferido para FGTS para que seja sacado de lá.

A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso, o que pode ocorrer em até 120 dias. No entanto, com o coronavírus, o Legislativo pediu que as MPs tivessem mais velocidade e fossem votadas em até 16 dias.