Estado do Rio poderá firmar convênios para distribuição de cestas básicas

O governo do estado do Rio de Janeiro poderá firmar convênios com instituições religiosas, do terceiro setor e da sociedade civil para distribuição de cestas básicas enquanto durar o Decreto 46.973/2020, que reconhece a situação de emergência devido a pandemia do coronavírus.

É o que propõe o projeto de lei 2110/2020, da deputada Rosane Felix (PSD), aprovado em discussão única e regime de urgência pela Assembleia Legislativa o Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em sessão por videoconferência nesta terça-feira (07). 

Segundo a proposta, as instituições deverão cumprir os critérios sociais estabelecidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos para distribuição de cestas básicas à população. 

Ainda de acordo com o projeto de lei, as instituições religiosas, do terceiro setor e da sociedade civil deverão prestar contas sobre data e quantidade de alimentos recebidos, bem como dia, quantidade e locais em que foram distribuídos.

“Essas instituições desempenham um importante papel social, inclusive entre os mais necessitados. A sanção da lei é muito importante para combater a fome e desigualdade, agravados devido ao isolamento social, o fechamento do comércio, redução no transporte coletivo e outras medidas preventivas em vigor”, afirma a deputada Rosane Felix. O governador Wilson Witzel tem até 15 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei.