São Gonçalo declara estado de calamidade pública

A Prefeitura de São Gonçalo publicou decreto em Diário Oficial, nesta sexta-feira (3), declarando estado de calamidade pública na cidade. A medida visa garantir condições de flexibilizar o orçamento municipal, em virtude do combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A mensagem será enviada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), solicitando reconhecimento do decreto.

De acordo com levantamento da Secretaria de Fazenda, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício podem estar comprometidas de forma grave, assim como as metas de arrecadação de tributos, em função da redução das atividades econômicas como um todo.

Sendo assim, o decreto de calamidade pública garante que os órgãos e entidades administrativas tenham liberdade para adotar as medidas necessárias e de imediata resposta no combate ao Covid-19. O texto do Poder Executivo considera, ainda, a necessidade de mitigação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública. 

Todas as disposições contidas no decreto que declara situação de emergência no município, publicado no dia 16 de março, e nos demais decretos relacionados às medidas para enfrentamento da pandemia, ficam mantidas. 

O decreto que declara calamidade pública na cidade, nº085/2020, pode ser acessado através deste link.