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Prefeitura do Rio decide manter lotéricas funcionando na quarentena

A medida vai contra um decreto da Justiça publicado na segunda (30)

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 02 de abril de 2020 - 12:51
Rio quer manter lotéricas como serviços essenciais na quarentena
Rio quer manter lotéricas como serviços essenciais na quarentena -

A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu manter o funcionamento de lotéricas e lojas de construção durante a quarentena do coronavírus. Para que estes voltassem a funcionar, a Prefeitura os considerou como serviços essenciais. Mas, a questão não está totalmente decidida, já que, como noticiado pelo jornal O SÃO GONÇALO, na última quarta-feira (01), uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspendia o funcionamento dessas lojas.

Por meio de uma nota, a prefeitura do município informou que não foi notificada da decisão do Tribunal do Rio e, por isso, vai manter o funcionamento dos estabelecimentos. "A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ainda não foi notificada da decisão do TJRJ, que suspende o funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas. Tão logo o seja, vai recorrer da decisão", disse a prefeitura.

Uma nova decisão está mexendo com o caso. Isso porque o desembargador federal Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu uma liminar da Justiça de Duque de Caxias que dizia que lotéricas e instituições religiosas não eram serviços essenciais, diferente do que decretou Bolsonaro no dia 25 de março.

Mas, em nota, a TRF-2, diz que mesmo que o decreto presidencial considere esses serviços como essenciais, no Rio, as leis do estado impedem a Prefeitura de considerar a mesma coisa. Pois o que for decidido no Tribunal de Justiça do Rio suspende os efeitos do decreto da Prefeitura do Rio. No entanto, a prefeitura informa que vai manter as lotéricas abertas por causa do decreto TRF-2 que manteve o decreto presidencial, feito no dia 25 de março.

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