Estado do Rio terá que pagar juros e correção a policiais por atraso de 13º salário

O Estado do Rio de Janeiro foi sentenciado a pagar juros e correção monetária referentes aos valores do 13º salário depositados com atraso em 2016 e 2017. A decisão, publicada no último dia 7, é da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça (TJRJ) e atende ao pedido da Colpol e Sindpol (coligação e sindicato dos policiais civis).

O bônus de final de ano referente a 2016 foi pago apenas em 20 de dezembro de 2017. Já o valor referente ao 13º salário de 2017 foi pago em partes, seguindo as diferentes faixas salariais. No dia 19 de janeiro de 2018, recebeu o grupo que ganhava até R$ 3.458 e, em 24 de abril, foi pago aos restantes.

De acordo com Marcio Garcia, presidente do Sindpol, a decisão vai alcançar cerca de 9 mil policiais ativos e aproximadamente 7 mil aposentados, além de pensionistas.

A reparação aos policiais civis é garantida pela Constituição Estadual, que prevê, no artigo 82 (parágrafo 4º), que pagamentos realizados com atraso deverão ser corrigidos monetariamente, de acordo com os índices oficiais aplicáveis ao real.

Segundo o advogado que representou a coligação e o sindicato dos agentes, Albis André, a decisão foi decretada em primeira instância, mas, devido à contestações por parte do Estado, será submetida ao Tribunal de Justiça, em uma segunda instância. Ele acredita ainda que a decisão será aprovada, já que é um direito garantido pela constituição.