Carteirinhas estudantis já emitidas pelo aplicativo continuarão válidas

Medida Provisória enviada ao Congresso Nacional caduca neste domingo, 16 de fevereiro

Escrito por Redação 14/02/2020 16:40, atualizado em 14/02/2020 17:34


As mais de 300 mil carteirinhas do Ministério da Educação (MEC) emitidas de forma digital e gratuita para os estudantes poderão ser utilizadas enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa no Sistema Educacional Brasileiro (SEB). Os documentos, portanto, continuam a valer, apesar de a Medida Provisória (MP) que instituiu a ID Estudantil caducar no domingo, 16 de fevereiro, e impedir novas emissões a partir da próxima semana.


Quem não conseguiu obter o documento digital terá, a partir de segunda-feira, 17, de pagar R$ 35 — valor médio estipulado por entidades estudantis.


A ID Estudantil, lançada em 6 de setembro de 2019, permitia a todos os estudantes brasileiros entrarem em eventos culturais e esportivos com meia-entrada. O produto foi ofertado em ambiente digital, nas lojas Google Play e Apple Store, o que evitou a impressão de papel e reduziu a burocracia e o risco de fraudes. A MP aguardava votação no Congresso Nacional.


A emissão do documento foi subsidiada pela criação do SEB. Inédita, a iniciativa criou um banco de dados nacional dos estudantes. Mais de 6 milhões de estudantes foram cadastrados na plataforma por 7,1 mil instituições da educação básica e da superior.


O SEB permite o acompanhamento, por exemplo, da regularidade escolar do estudante. O projeto foi pensado para que as políticas públicas sejam, cada vez mais, aperfeiçoadas.

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