Clientes podem ativar 'Não perturbe' nas ofertas de crédito consignado dos bancos
As ligações podem ser bloqueadas a partir desta quinta-feira (2)
min de leitura | Redação 02 de janeiro de 2020 - 12:14
O 'Não perturbe' começa a funcionar nesta quinta-feira (2), para as ligações indesejadas dos bancos que oferecem crédito consignado. A partir de agora, o consumidor consegue bloquear os telefonemas ao cadastrar telefones fixos e móveis, associados ao seu CPF, nos sites dos bancos participantes da ação. O bloqueio passa a valer 30 dias após o cadastro.
As instituições que aderiram à autorregulamentação bancária são Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim. Todos eles juntos tem 98% dos consignados do país.
O link para ativar o 'Não perturbe' está disponível no site de cada agência bancária. Além disso, os telefones já inseridos no sistema de bloqueio do Procon-SP serão inclusos também no cadastro dos bancos. As reclamações no Procon a respeito de oferta de crédito consignado, de janeiro a novembro, cresceram 20% em relação aos 12 meses de 2018.
As reclamações do público serão monitoradas por meio de um banco de dados que contabilizará queixas feitas diretamente a bancos, Banco Central, Procons e Justiça. Esses dados serão públicos e estarão disponíveis nos sites de Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a partir de fevereiro. Caso o banco descumpra a nova regra, poderá receber desde uma advertência até a suspensão definitiva da atividade. Também há punições previstas que podem multar em R$ 1 milhão.
Em paralelo às novas regras do setor, entrará em vigor uma regulação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça. Dessa forma, o monitoramento e punição da prática, que é considerada abusiva, será mais efetiva entre bancos e clientes.