Enel é multada em R$ 1 milhão por podas danosas de árvores em Niterói

A concessionária de energia elétrica Enel foi multada em R$ 1 milhão por podar irregularmente 102 árvores no bairro de Icaraí, na Zona Sul de Niterói. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente alegou que a poda causa danos ambientais e estipulou uma multa de R$ 5 mil por árvore devido ao descumprimento da Lei Municipal 3039 e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público.

No início da semana, moradores da região e a Secretaria Municipal do Meio ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade fizeram queixas contra a empresa. O órgão declarou que a Enel precisa apresentar um novo relatório com todas as podas que estão sendo efetuadas na região e intensificou a fiscalização de outras áreas do município. 

A Secretaria promoveu cursos práticos e teóricos para funcionários da concessionária com o objetivo de esclarecer e mostrar a forma adequada de tratamento das podas de acordo com o código ambiental.

Segundo a Lei Municipal 3039, a poda danosa envolve o corte de somente um lado da copa, causando desequilíbrio físico do vegetal; a poda que retire acima de 70% da copa original, exceto quando da autorização da Secretaria do Meio Ambiente; corte que seccione seus galhos deixando-se aberturas sem o devido tratamento fitosanitário; e aquela que é executada em árvores com floração e/ou frutificação.