Artista é proibido de se apresentar nas Barcas, mas ganha apoio de passageiros

Um artista urbano foi impedido de trabalhar, no início desta semana, por seguranças da CCR Barcas no interior de uma embarcação que fazia o trajeto Praça XV x Praça Araribóia. Contudo, após a proibição dos seguranças, os demais passageiros da embarcação 'compraram a briga' do artista e continuaram cantando a canção que estava sendo interpretada pelo rapaz.

Em meio ao 'show' improvisado, diversos passageiros gritavam que o rapaz estava no direito dele como passageiro de cantar no interior da embarcação.

Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio considerou inconstitucional a Lei Estadual 8120/2018, que regulamentava performances artísticas em estações de barcas, trem e metrô.

"A cada um cabe escolher, de acordo com os seus valores e convicções, que tipo de arte e em que momento pretende assisti-la, não sendo razoável ou proporcional qualquer imposição, haja vista a possibilidade de simplesmente pretender exercer seu direito ao sossego, o que não é possível, diante da exposição a gritarias e ruídos estridentes de aparelhos musicais", escreveu o desembargador relator Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Órgão Especial do TJ-RJ, no acórdão.

A CCR Barcas informa, através de nota, que, conforme decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar dos passageiros dos meios de transportes públicos, estão proibidas as apresentações artísticas no interior das embarcações. A Concessionária explicita esta proibição por meio de sinalização e de avisos sonoros, a tripulação é treinada para prestar orientação acerca dessa regra e, por não possuir Poder de Polícia, conta com o apoio de policiais militares do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).