Ministério Público solicita perícia na Linha Amarela
A medida é para apurar conduta da Prefeitura do Rio
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de outubro de 2019 - 08:26
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais (Subcriminal/MPRJ) e do Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal (Gaocrim/MPRJ) solicitou à Po)lícia Civil, por meio da Coordenadoria de Investigação de Agentes com Foro (Ciaf), na manhã de hoje (28/10), a realização de perícia na Linha Amarela para avaliar os danos provocados pela ação de agentes da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro nas instalações do pedágio. A medida é necessária para instruir procedimento investigatório instaurado para apurar eventual conduta delituosa por parte do Poder Executivo municipal.
Relembre: A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro notificou neste domingo, 27 de outubro, o rompimento unilateral do contrato de concessão da Linha Amarela à Lamsa, que administrava a via expressa. A primeira determinação do prefeito Marcelo Crivella foi a derrubada de todas as cancelas que impediam a passagem dos veículos sem que houvesse o pagamento de pedágio.
A medida já havia sido publicada no Diário Oficial de sexta-feira,25 de outubro, e a notificação garante o fim imediato da concessão. A administração da Linha Expressa passa para a Secretária Municipal de Transportes.
Durante a operação ainda foram descaracterizadas as cabines de cobrança, com desligamento de energia pela RioLuz, e sensores e câmeras foram inutilizados.
Em nota a Lamsa, concessionária que administrava o trecho, repudiou o ato. Leia na integra: " Num ato de abuso extremo de autoridade, sem precedentes na história e sem amparo jurídico, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, determinou a destruição da praça de pedágio da concessionária Lamsa, no final da noite deste domingo. Um ato que colocou em risco a segurança dos colaboradores e usuários da via expressa. A concessionária, uma empresa do grupo Invepar, condena veementemente a decisão ilegal e abusiva do poder municipal, que só causará transtornos à sociedade carioca. A Lamsa tomará, junto à Justiça, todas as medidas cabíveis em defesa de seus direitos e de seus funcionários".
No final da manhã de ontem (28) a Lamsa, empresa do grupo Invepar, obteve liminar favorável à concessionária, restabelecendo a operação na Linha Amarela.