Prefeitura de SG remove placas irregulares da RJ-104

A ação foi realizada por fiscais de posturas

Escrito por Redação 17/10/2019 09:05, atualizado em 17/10/2019 08:49
A ação foi realizada por fiscais de posturas
A ação foi realizada por fiscais de posturas . Foto: Divulgação

A Subsecretaria de Fiscalização de Posturas de São Gonçalo realizou a retirada, na última terça-feira (15), de duas placas de publicidade que foram colocadas de forma irregular às margens da RJ-104, no bairro Colubandê. O material estava próximo ao acostamento, aumentando o risco de acidentes no local.


A ação foi realizada por fiscais de posturas e de ordenamento urbano, que realizaram a apreensão com base na legislação municipal. De acordo com a Lei 137/08, todo e qualquer engenho publicitário, colocado sem devida autorização, deve ser imediatamente retirado e recolhido, não cabendo indenização ao responsável. 


Além de estarem colocadas sem autorização, as placas também ocupavam espaço indevido, como consta na Lei 017/03. "É proibida a colocação de qualquer meio ou exibição de anúncio, seja qual for sua finalidade, nas faixas de domínio público, calçadas, praças, muralhas e viadutos, ressalvando as autorizações concedidas por processo licitatório", explica o subsecretário de Posturas, Everson Fernandes.  



Sanções


Publicidade sem autorização: multa de 50% acrescido sobre o valor da taxa, observado o limite máximo de 10 Ufisg.


Publicidade em local proibido: multa de 20 a 40 Ufisg.


Valor da Ufisg: R$35,90

/A ação foi realizada por fiscais de posturas
A ação foi realizada por fiscais de posturas. Foto por Divulgação
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A ação foi realizada por fiscais de posturas. Foto por Divulgação

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