Mais um capítulo na polêmica envolvendo o Edifício Amaral Peixoto, em Niterói
Segundo a síndica Carina Mansur, os ocupantes não retornarão ao prédio
min de leitura | Escrito por Redação | 08 de setembro de 2019 - 11:57
Após mais de dois meses da polêmica desocupação de moradores Edifício Nossa Senhora da Conceição, que fica no Centro de Niterói, e uma intensa disputa entre a síndica dos proprietários Carina Mansur e a outra síndica Lorena Gaia, a ação judicial movida na justiça teve uma decisão na última segunda-feira (26). De acordo com o documento, Carina Mansur foi reconhecida como síndica oficial do prédio. Além disso, o Ministério Público decidiu que obras devem ser realizadas na estrutura do edifício, e após os reparos apenas os proprietários voltarão a ter acesso ao condomínio.
Carina Mansur afirma que uma listagem será feita para que os moradores recebam o aluguel social, já que houve muitas fraudes e explicou sobre os próximos procedimentos a serem tomados. "O próximo passo agora é fazer o cadastro para a retirada dos pertences das pessoas que estão no prédio. Assim que eu apresentar a listagem de apartamentos que ainda tem objetos, vai ser marcada uma operação para a retirada. Após isso, vem a limpeza total do edifício e as obras para o reparo da estrutura. Fui também na Procuradoria Geral do Município para resolver os alugueis sociais, como pede a decisão", disse.
De acordo com ela, uma reunião será agendada com os outros proprietários para o esclarecimento de dúvidas e as obras serão iniciadas assim que a operação de retirada dos pertences dos moradores acontecer. "Uma reunião será marcada para discutirmos juntos a situação do nosso prédio. A retirada dos pertences vai acontecer para todos os ocupantes e proprietários. Mas o cadastro, a listagem, tudo relacionado a obras, prédio e apartamentos é somente para os proprietários mesmo. Os ocupantes não irão voltar para o edifício depois das obras", afirmou.
O promotor Luciano Mattos, afirmou que ainda não há uma decisão sobre os ocupantes do prédio e que as denuncias sobre o aluguel social estão sendo levadas para os órgãos responsáveis. "As informações de fraude que chegam aqui estão sendo encaminhadas para a 6ª Promotoria de Investigação Penal e ainda não há uma decisão sobre os ocupantes dos apartamentos. A Lorena Gaia era síndica, mas não sabemos se representa o grupo de moradores ocupantes", disse.
A proprietária de um dos apartamentos, Alexandra da Mata, de 46 anos, afirmou que os proprietários legítimos ficaram satisfeitos com a decisão e de acordo com ela, terão mais segurança no local. Alexandra entrou com uma ação judicial para receber o benefício, já que ele está sendo pago a outra pessoa. "Sobre o aluguel social, eu não recebi nada até hoje. No meu apartamento houve fraude, pois deram entrada no benefício pelo número do meu apartamento. Atualmente estou desempregada e continuo pagando meus impostos e a pessoa que fez isso responderá por esse crime. Em relação ao prédio, conforme o escopo de administração que a síndica Carina nos passou, o prédio ficará bem frequentado e habitável. Ele será todo reestruturado, serão feitas as obras e somente os moradores legais poderão voltar a morar no condomínio e deveremos apresentar os documentos legais de propriedade ou posse. Tudo feito de acordo com a lei", explicou.
Lorena Gaia, informou que prefere se pronunciar depois que o advogado tomar as medidas cabíveis. Em resposta, a Prefeitura de Niterói informou que " a desocupação no edifício Amaral Peixoto 327 foi uma decisão da Justiça. A Prefeitura de Niterói, por determinação judicial, deu suporte às famílias para a desocupação e pagamento de benefício assistencial aos moradores que se enquadraram nos critérios definidos em lei.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito Humanos da Prefeitura de Niterói cadastrou 346 ex-moradores do prédio. Deste total, 160 famílias foram consideradas aptas a receber o benefício de R$ 782,69 por um período de 12 meses. As três primeiras parcelas já foram pagas pela prefeitura. Os demais cadastrados não foram contemplados porque apresentaram pendências na documentação ou não cumprem algum requisito previsto na lei.Vale destacar que o aluguel social é uma atribuição do Governo do Estado, mas a Prefeitura não recorreu da decisão judicial e assumiu o pagamento".