Guardas Municipais de SG montam comissão para reivindicar seus direitos

Por Daniela Scaffo

As más condições de trabalho que os guardas municipais de São Gonçalo estão sendo expostos, fizeram com que parte da corporação, que tem cerca de 300 funcionários, montasse uma comissão para reivindicar melhorias na estrutura do órgão. De acordo com os agentes, os problemas se estendem ao longo de vários governos.

Segundo os guardas, a Prefeitura não está comprando nem mesmo a farda necessária para execução do trabalho. Por esse motivo, os trabalhadores estão tendo que desembolsar cerca de R$250 para confecção das mesmas.

“Caso a gente não fizesse isso, não íamos poder trabalhar, pois não podemos atuar sem a farda. Há cerca de dois meses um guarda municipal foi atropelado e um dos principais motivos é que ele não tinha aquele colete refletivo, necessário para operações na parte da noite”, contou um dos guardas. A comissão é formada por Samuel Francisco, Ewerton França, Aline Faria, José Carlos Gimenes e Victor Márcio.

Além das fardas, os agentes explicaram que as viaturas estão em péssimas condições de uso e as motos tiveram que ter o quadro soldado, colocando em risco a vida dos guardas. Segundo os membros da comissão, a prefeitura não faz os repasses previstos pelo Contran.

“Nossas viaturas estão sucateadas e muitas delas com documentações atrasadas. Falta infraestrutura também nas nossas bases. No Centro de São Gonçalo, trabalhamos em um container que era para ser provisório e virou definitivo. Em Alcântara, nem mesmo luz temos, tivemos que puxar um gato e a água, a Cedae que nos cede.Estamos sem talão de multas desde novembro e outros materiais para trabalhar no trânsito, como cones e faixas, além dos nossos equipamentos de proteção individuais. Fizemos uma arrecadação de R$726 mil em multas em dois meses e nada disso foi repassado para a Guarda Municipal, como determina o Contran”, explicou outro guarda.

Outro ponto apresentado pelos servidores públicos é a inconstitucionalidade do plano de cargos e salários do município. Segundo os guardas, existem cinco faixas de salário base para o mesmo cargo.

“Enquanto uns ganham R$940, outros recebem R$1,3 mil, o que é inconstitucional. Além disso, os funcionários públicos estão sofrendo com uma a perda salarial desde 2012, segundo o Dieese, de cerca de 18%”, explicou o assessor jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Efetivos (Sindspef), Alexandre Reinol.

“Mesmo não sendo militares e sim civis, somos proibidos de fazer greve e somos ameaçados de retirarem nossa gratificação de produtividade caso façamos a mobilização. Se tirarmos licença médica também perdemos a gratificação. Assim o salário que já é baixo, cai pela metade”, complementou um guarda.

Na próxima segunda-feira, os guardas municipais farão um assembleia, no Sindspef, que fica no Centro de São Gonçalo, para discutir novas propostas de melhoria.

Questionados sobre a situação dos agentes públicos, a Prefeitura de São Gonçalo informou que "a comissão da Guarda Municipal apresentou uma proposta com reajuste expressivo, com valores que a folha salarial dos servidores do executivo não suportaria pagar.  A secretaria de Administração está elaborando um estudo de impacto financeiro para uma contraproposta que será apresentada em breve.

Já com relação ao uniforme, a prefeitura fez uma licitação para compra do material, que está em fase de empenho e algumas peças irão começar a ser distribuídas ainda em agosto. Entre o material licitado, estão calça, camisas, boné, cinto, coturno, colete, entre outras peças. Já os veículos foram licitados e chegarão ao município dentro de 30 a 60 dias".