Medida que criminaliza a homofobia é aprovada pelo STF

A aprovação da medida que criminaliza atos preconceituosos contra gays e transexuais enquadrada na lei de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é um avanço para a comunidade LGBTI’s. A medida prevê que quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual do outro”, poderá ser condenado a três anos de detenção, que em casos mais graves podem chegar a 5 anos e será sujeito ao pagamento de multa.

Para o gonçalense Washington Castilhos, fundador ONG Liberdade e Santa Diversidade, a lei é um grande avanço para a comunidade gay. “A criminalização tem efeito pedagógico, isto é, uma medida educativa para que as pessoas entendam que a violência não pode ser banalizada contra a população e não se deve ofender ou discriminar o outro por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou.

De acordo com ele, o desafio agora será colocar em prática o que está na Constituição.

“Agora, o mais importante é fazer valer essa lei e observar como isso será aplicado. As coisas não melhoram do dia para a noite. O efeito educativo levará um tempo. Acredito que junto a lei, no período de médio a longo prazo as pessoas possam se conscientizar”, disse.

Com essa aprovação, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia. O crime será tratado como racismo até que o Congresso Nacional aprove uma lei destinada à homofobia.

“É um passo de extrema importância. Vale lembrar que a pena será apenas aplicada na lei do racismo, com consequências iguais, mas como crime de homofobia”, concluiu. (Myllena Vianna e Marcela Freitas)